O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital – Defesa da Cidadania (Saúde), comparou a crise atual na saúde pública de Cuiabá ao período de intervenção estadual entre março e dezembro de 2023, quando o governo de Mato Grosso assumiu temporariamente a gestão da saúde municipal para evitar um colapso.
Ele classificou a situação como gravíssima e destacou os riscos de paralisação dos serviços essenciais.
“Estamos acompanhando, lutando para que não haja paralisação de serviços. Mas é um problema gravíssimo, parecido com aquele que o Mauro Mendes encontrou quando assumiu o governo”, afirmou o promotor.
A fala foi feita no contexto da recente suspensão dos serviços de UTI pediátrica e pronto-atendimento no HMC (Hospital Municipal de Cuiabá), anunciada pela APP Serviços Médicos.
A empresa terceirizada, responsável pelos profissionais da unidade, interrompeu os atendimentos devido a uma dívida de R$ 3,3 milhões atribuída ao município, alegando que a situação financeira inviabiliza a continuidade dos serviços.
Déficit e desorganização financeira
De acordo com o promotor, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que gerencia os hospitais municipais, enfrenta um déficit mensal de aproximadamente R$ 10 milhões, agravado por um orçamento insuficiente.
“A empresa Cuiabana, que gere os hospitais, tem um custo mensal de por volta de R$ 30 milhões. Agora aprovaram um novo contrato de gestão, mas até o mês passado, o contrato tinha o valor de R$ 18 milhões. Então, sempre faltava uns R$ 10 milhões por mês para fechar as contas”, explicou.
Além disso, a SMS (Secretaria Municipal de Saúde) enfrenta dificuldades ainda maiores. “Segundo o secretário municipal de Saúde, faltam R$ 20 milhões para fechar as contas. A situação já está algo insustentável”, alertou.
Impactos no atendimento e investigações
A APP Serviços Médicos suspendeu novos atendimentos e anunciou que os pacientes já internados deverão ser transferidos em até 30 dias. Segundo a empresa, mesmo com repasses do Governo do Estado, o município não está quitando os débitos, inviabilizando a continuidade dos serviços.
A ECSP justificou a suspensão dos repasses à APP devido a investigações sobre possíveis irregularidades em contratos relacionados à UTI pediátrica e ao pronto-atendimento do HMC.
A Prefeitura garantiu estar buscando alternativas para resolver o impasse, mas a situação continua afetando o atendimento à população.
Monitoramento e medidas urgentes
Para mitigar a crise, uma equipe do TCE (Tribunal de Contas do Estado) tem acompanhado os pagamentos da ECSP, com apoio de uma mesa técnica criada para regulamentar a quitação de dívidas.
“Há uma comissão, um grupo de auditores do TCE, que está dentro da empresa Cuiabana, acompanhando esses pagamentos. Foi feita uma mesa técnica junto ao TCE, com a nossa participação, para regulamentar o pagamento dessas dívidas”, explicou o promotor.
Ele enfatizou que a nova gestão municipal terá que adotar medidas drásticas para reverter o cenário.
“Ou enxugam a máquina para diminuir o custo da Secretaria Municipal de Saúde, ou aumentam impostos para cobrir esse déficit. O Estado também vai ter que habilitar mais serviços junto ao Ministério da Saúde e melhorar o cofinanciamento dos serviços municipais. Sem isso, a situação continuará insustentável”, finalizou.
Fonte: primeirapagina
