“Não adianta o prefeito pedir dinheiro para obra e ficar querendo gastar milhões em shows e eventos. Seremos mais criteriosos na hora de conversar sobre isso. Porque eu acho que todo mundo tem o direito de fazer o que quer. Mas se você está fazendo algo que eu acho que não é prioridade, é um problema do Prefeito, Ele não pode também exigir recursos para alguma coisa que seja proibida pra ele, se ele tá invertendo as próprias prioridades”, completou.
A fala foi feita durante um discurso em um reunião com mais de 100 prefeitos eleitos e reeleitos em Mato Grosso nesta quarta-feira (28), no Palácio Paiaguás. Ele orientou os gestores a focar na eficiência para entregar mais obras e ações para a população”.
Em 2022, o então Procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges determinou o registro de Notícia de Fato para apurar em que circunstâncias diversas prefeituras do estado contrataram artistas, entre cantores de música sertaneja e de outros gêneros musicais, para se apresentarem em eventos públicos, boa parte comemorativos de aniversários de emancipação política das cidades, com recursos públicos. Apuração ocorreu após matéria publicada pelo Olhar Direto.
Em 2023, a Assembleia aprovou um projeto de lei que estabelece o limite e as regras sobre a destinação de recursos públicos para a realização de shows e eventos culturais. O texto foi construído a partir de uma comissão liderada pelo Poder Legislativo em conjunto com o governo estadual, representantes da classe artísticas, produtores culturais, prefeitos e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).
De acordo com o texto aprovado, o limite de recursos públicos para realização de eventos será de R$ 600 mil, sendo até 50% dos recursos para shows e, deste valor, 30% para artistas locais. A contrapartida dos municípios deverá ser de 10%. As regras valem tanto para recursos diretos do governo estadual ou pagos por meio de emendas parlamentares.
Fonte: Olhar Direto
