O governador Mauro Mendes (União Brasil) considerou a possibilidade de sugerir à Assembleia Legislativa que sejam feitas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para acomodar os gastos da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT). O orçamento para o próximo ano passou por primeira votação e a expectativa é que a discussão seja concluída antes do recesso parlamentar. Até que seja realizada a segunda votação, é possível a apresentação de emendas, propondo mudanças ao que foi aderido na primeira versão aprovada pelos deputados estaduais.
O governador explicou que a deliberação sobre o orçamento da Sejus-MT e a LOA 2025 são assuntos distintos, independentes um do outro. Mendes disse que a Pasta tem uma prévia de receita pois está sendo desmembrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), o que dá a ela uma reserva inicial. No entanto, ele ponderou, indicando que esse processo é complexo e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MT) estão dedicados aos cálculos para que as contas não fiquem no vermelho.
“São momentos distintos. Aprovada a criação da secretaria, a LOA já foi votada em primeira sessão. Existe uma segunda sessão e nesse intervalo poderemos fazer ajustes e adequações. O governo já prepara o desmembramento de uma parte do orçamento da Sesp, mas é complexo, não é algo simples. Os técnicos da área orçamentária do governo estão trabalhando nesse sentido para que haja a devida e correta alocação de recursos. Uma boa parte já sairá do atual orçamento da Segurança e Justiça que só será desmembrada”, falou Mauro Mendes à imprensa nesta quarta-feira (27).
A mensagem do Executivo estadual que determina a criação da Sejus-MT foi aprovada por unanimidade no mesmo dia da declaração de Mendes. Um trecho do texto-base abre uma brecha para que eventuais mudanças, incluindo a questão de “execução orçamentária”, possam ser regulamentadas por “decreto ou outro ato normático” do governador. Mauro reforçou que além do orçamento, o quadro de servidores está sendo desmembrado.
A Secretaria de Justiça é uma das medidas de Mendes para restringir as ações de faccionados nos 142 municípios de Mato Grosso, sendo anunciada nesta semana em conjunto ao programa “Tolezância Zero ao Crime Organizado”.
A Pasta será terá o delegado Victor Hugo Bruzolato como titular. O PLC explica que a Sejus vai trabalhar em conjunto com a Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp-MT), comandada pelo coronel César Roveri, e estará desvinculada à Controladoria Geral do Estado CGE-MT).
Entre as responsabilidades do equipamento está a gestão da política penintenciaria e socieducativa. Os servidores comissionados do sistema penal e política contra drogas serão exonerados ou transferidos para a nova pasta.
Fonte: hnt
