Em entrevista ao , realizada nesta terça-feira, 26, Otacílio Guimarães, advogado de um dos réus do 8 de janeiro, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está exacerbando os próprios direitos. Como exemplo, ele citou o caso de seu cliente.
Segundo o advogado, o réu foi condenado ao regime aberto e já cumpriu sua pena, portanto, não deveria estar preso. Em 2023, ficou dois meses detido, foi solto com tornozeleira eletrônica e passou a circular com restrições.
No final do ano, no entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou sua prisão novamente, e ele está detido desde 29 de fevereiro.
No total, o réu cumpriu um ano em regime aberto e cerca de 10 meses em regime fechado. Por isso, o advogado alega que a Suprema Corte está excedendo seus próprios limites.
“Isso, inclusive, pode configurar dois crimes e justificar uma prisão em flagrante do ministro Moraes”, explicou o advogado. “O Código Penal afirma que retardar ou deixar de praticar um ato de ofício para satisfazer interesses pessoais pode caracterizar o crime de prevaricação. E o ministro, nesses últimos meses, negou os pedidos de revogação da prisão e manteve o meu cliente preso.”
Moraes, no entanto, não poderia ser preso em flagrante por ser magistrado. A lei da magistratura permite a prisão de juízes em flagrante apenas em casos de crimes inafiançáveis.
O advogado afirmou que, durante uma sessão no Senado sobre as arbitrariedades das prisões ordenadas pelo STF, outros defensores de presos de 8 de janeiro relataram que seus clientes sofrem tanto com a prisão quanto com as declarações dos ministros.
Ele classificou essas ações como “tortura” e destacou que, por se tratar de um crime inafiançável, os ministros poderiam ser responsabilizados e presos.
“Nossos clientes estão sofrendo torturas psicológicas e físicas com essas prisões”, relatou. “A todo o momento, escutamos os ministros falando que essas pessoas precisam ficar presas […] Outros juristas já explicaram que o STF é incompetente nesse caso. Agora, corre o risco do ministro Moraes continuar submetendo o meu cliente a essas situações. E tortura é um crime inafiançável, logo, pode ser preso em flagrante.”
Guimarães afirmou que já apresentou diversos recursos para tentar a libertação de seu cliente, pois a pena já foi cumprida, mas não obteve resposta do ministro.
No final da entrevista, o advogado explicou que, durante o processo de investigação e julgamento dos eventos de 8 de janeiro, a Suprema Corte eliminou a possibilidade de recorrer a uma instância superior para revisar as sentenças.
Ele argumentou que o STF não deveria conduzir o caso, já que nenhum dos acusados possui foro privilegiado.
Guimarães também relatou que, em uma das ordens de prisão relacionadas ao 8 de janeiro, um dia após os atos, um coronel da Polícia Militar do Distrito Federal teria prendido seu cliente e outros suspeitos de crimes como associação criminosa e “abolição do Estado Democrático de Direito”.
Porém, em depoimento, o coronel afirmou que não conhecia o cliente nem os outros detidos. Diante disso, Guimarães apresentou um pedido de soltura e uma denúncia por falsidade ideológica.
“Isso precisa ser apurado”, acrescentou. “Também tentamos ter acesso a um rol de autoridades que estavam classificadas como testemunhas, mas não conseguimos. Afirmaram que era responsabilidade nossa, da defesa.”
Fonte: revistaoeste
