– A Justiça homologou o acordo de não persecução penal entre o ministério Público Estadual (MPE) e o ex-servidor público de Cuiabá, Alinor Cândido da Silva, e suspendeu o processo que ele respondia por suposto crime de corrupção passiva.
A decisão foi assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal da Capital, e foi publicada nesta terça-feira (19)
O ex-servidor é acusado de fazer parte de um grupo criminoso que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres do município por meio de fraudes na arrecadação de impostos. O esquema foi descoberto no final de 2013 por meio da operação Impostor, deflagrada pela Polícia Civil.
Não há informações sobre as obrigações do acordo, mas o juiz advertiu que caso elas não sejam cumpridas o pacto será revogado. “Homologa-se o Acordo de Não Persecução Penal, firmado entre o Ministério Público e o acusado Alinor Cândido da Silva, observando sua voluntariedade e legalidade, a presença dos requisitos legais, considerando que as condições estabelecidas são adequadas, suficientes e não abusivas. Advirta-se o beneficiado que o acordo será imediatamente revogado se o acusado vier a descumprir qualquer das condições impostas, nos termos do art. 28, §10 e §11 da Lei 13.964/2019”, diz trecho da decisão.
A operação
A Impostor investigou fraudes na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A denúncia partiu do próprio prefeito, à época, Chico Galindo (PTB).
Os servidores estariam recebendo o pagamento do IPTU por parte do contribuinte, dando baixa nos recibos, mas não repassavam o dinheiro para os cofres municipais.
As suspeitas começaram a partir de o momento em que as informações começaram a “bater”, uma vez que o imposto era crescente e a dívida ativa estava estacionada.
Além disso, uma empresa protocolou ação de quitação de uma dívida que constava no sistema como baixada. Relatório preliminar das investigações apontou um prejuízo na ordem de R$ 2,5 milhões, referentes à arrecadação do IPTU.
No decorrer das investigações, entretanto, foi constatado que outros tributos e taxas, como Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Habite-se, pagamento de certidões, contratos, projetos e autorizações junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), também estavam sendo fraudados.
Fonte: odocumento
