O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, homologou, nesta segunda-feira (18), o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério público do Estado de Mato Grosso e o ex-servidor da prefeitura Alinor Cândido da Silva. A decisão foi proferida pelo juiz João Filho de Almeida Portela, que considerou o acordo legal e voluntário, atendendo aos requisitos estabelecidos pelo Código de Processo Penal.
No caso, Alinor Cândido da Silva foi denunciado por corrupção passiva no esquema de desvios de R$ 2,5 milhões na arrecadação de tributos da Prefeitura de Cuiabá, que teve início na gestão do ex-prefeito Chico Galindo. A prática foi descoberta no âmbito da Operação Impostor, realizada entre 2012 e 2013. Ele e outros nove servidores foram demitidos na época após as investigações da Delegacia Fazendária.
O ANPP é um instrumento jurídico que permite ao acusado confessar a prática de um crime sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos, em troca do cumprimento de condições que não envolvem privação de liberdade. Caso as obrigações sejam integralmente cumpridas, ocorre a extinção da punibilidade. Em caso de descumprimento, o acordo poderá ser revogado, e o processo penal retomado.
A Operação Impostor, realizada entre 2012 e 2013, desvendou um esquema de fraudes na arrecadação de tributos da Prefeitura de Cuiabá, com foco no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A investigação apontou que servidores municipais, incluindo Alinor Cândido da Silva, manipulavam o sistema de informações da prefeitura para inserir dados falsos, beneficiando contribuintes e intermediários.
O esquema envolvia crimes como corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e prevaricação. De acordo com as apurações, os servidores cooptavam contribuintes e realizavam a baixa fraudulenta de impostos, gerando prejuízos significativos aos cofres públicos.
A operação culminou na prisão de 13 suspeitos e no desmantelamento da rede de corrupção. Na época, o então prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, acionou o Ministério público de Mato Grosso (MPMT) para investigar as irregularidades após indícios de manipulação no sistema tributário municipal.
Fonte: hnt
