Responsável pela recuperação de quase R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos nos últimos quatro anos, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) do Estado de Mato Grosso passa a contar com novas instalações. A solenidade de inauguração da sede própria, localizada em um prédio anexo às Promotorias de Justiça de Cuiabá, ocorreu no início da noite desta segunda-feira (11) com a presença do governador do Estado, Mauro Mendes, e de diversas autoridades.
Instituído por meio do Decreto nº 28/2015, o Cira é integrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Controladoria-Geral do Estado. O comitê foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado.
“Estamos sim, de casa nova! Mas, para além de uma mudança de sede, conscientes de que vivemos um tempo/uma era que nos exige reinvenção contínua, o Cira inaugura, em verdade, uma nova fase, com novas perspectivas de atuação visando gerar cada vez mais valor e resultado para a sociedade mato-grossense”, ressaltou a secretária-geral do Cira, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiergert.
Segundo ela, as principais frentes de atuação do comitê são a mediação, a autocomposição e a força-tarefa criminal. A atuação, conforme a promotora de Justiça, ocorre de forma cooperada e articulada para apurar e reprimir as organizações e associações criminosas especializadas em fraudes estruturadas para sonegação fiscal.
“A força de trabalho do Cira sempre foi e continua sendo formada por servidores e agentes públicos motivados e apaixonados por grandes desafios. Que se unem, de forma muitas vezes inesperada, para criarem soluções inovadoras para novos tempos. Que se interessam em aprender e se desenvolver por meio de novas experiências. Que sabem se diminuírem, num gesto mesmo de humildade institucional, para que o todo, o coletivo apareça e cresça”, salientou.
Para o procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, não há dúvidas de que o Cira é uma experiência exitosa que precisa ser replicada em outros estados da federação. “Graças à atuação conjunta e eficiente das instituições que o integram, o Cira garantiu a recuperação de R$ 1,3 bilhão de recursos aos cofres públicos nos últimos quatro anos, valores que foram investidos na saúde, educação, segurança e em tantas outras políticas públicas. Isso mostra o peso e o valor do serviço público para a sociedade brasileira”, disse.
O governador do Estado, Mauro Mendes, afirmou reconhecer com muita clareza a importância que o Cira tem para o Estado de Mato Grosso e nas relações institucionais. “A eficiência, tão preconizada como princípio constitucional, não é um dos maiores predicados que o Estado brasileiro tem. E quando a gente fala de eficiência e de seu contraponto, que é a ineficiência, percebemos que ela (a ineficiência) está muito presente no sistema tributário perverso que nós temos. E dentro dessa perversidade tributária, nós temos um problema gigantesco que é a sonegação fiscal”, observou.
Segundo Mendes, o Cira veio para reforçar a capacidade do Estado de buscar os recursos que são sonegados e trazê-los de volta para o poder público. “Não basta criar um ambiente que conspire para que essa arrecadação ocorra, é necessário também oferecer condições mais amplas, pois só na coerção muitas vezes a recuperação não acontece”, destacou.
O procurador-geral adjunto do Estado, Luís Otávio Trovo Marques de Souza, destacou a importância do trabalho conjunto das instituições. “Se não houver essa união de esforços, se não trabalharmos em conjunto desde o nascedouro, pouco conseguiremos recuperar”, afirmou.
Fonte: odocumento
