Na noite desta última nesta quinta-feira, 7, a deputada federal Gisela Simona(União Brasil) participou de um workshop sobre o direito do consumidor em Tangará da Serra – município distante 252 km de Cuiabá -, com o tema ‘Equilíbrio nas Relações de Consumo: Leis, Princípios e Regulamentos na Atuação do Procon’.
O workshop – sob a coordenação do Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -, ocorreu no auditório da Associação Comercial da cidade e foi aberto para estudantes, comerciantes, empresários, fornecedores e consumidores. De olho em ampliar o debate nas questões que regem o direito do consumidor e como o Procon vem atuando, enquanto ferramenta, na busca de equilibrar a relação entre a compra e o direito do consumidor. Desta forma, garantindo um mercado mais justo para todos.
A deputada federal que é, igualmente, servidora e com boa parte dos seus 25 anos de serviço público comandando o Procon, em Mato Grosso, foi uma das palestrantes do evento. Assim, abrindo um interessante debate sobre as políticas públicas e os desafios no equilíbrio das relações de consumo.
“Esse workshop é muito importante para a troca de informações entre empresários, consumidores e fornecedores, pois amplia o conhecimento para que todos saibam dos seus direitos e deveres. Mais do que isto, se informe da função do Procon enquanto uma ferramenta de mediação. Pois quantas vezes não vimos estes conflitos ocorrerem como, por exemplo, aquele consumidor que comprou um produto que não funciona do jeito que deveria. Que vai precisar que haja um conserto ou mesmo de uma troca deste produto e as partes não conseguem chegar a um consenso. É neste processo que o Procon pode e faz esta ponte e evita que esta queda de braço vá parar na Justiça. E, melhor, que possa ser resolvida pela via administrativa”.
A deputada também fez questão de apontar a eficiência e a alta resolutividade do Procon, em especial, hoje, nas compras on-line.
“Você veja só o quanto o Procon avançou, se tornando uma ferramenta altamente eficaz, inclusive, para aquele consumidor que busca o órgão para resolver seu descontentamento com suas compras on-line, já que ele tinha uma certa dificuldade de acionar a outra parte, assim, comumente, precisava recorrer à Justiça como o único caminho. Hoje, ele tem o Procon como uma alternativa de grande resolutividade nestas questões”.
Para a parlamentar, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11 de setembro 1990, é um verdadeiro diploma da cidadania. Um mecanismo reconhecido em todo país como um dos instrumentos mais avançados nas relações de consumo e na proteção dos direitos do cidadão brasileiro.
“O Código do Consumidor é uma ferramenta essencial na manutenção dos direitos dos brasileiros, pois na ponta todos nós somos consumidores. Desde o consumo da água, da energia elétrica, até o pão que nos alimenta, mostrando que tudo é relação de consumo em nossas vidas”.
Fonte: obomdanoticia
