O Serviço de Identificação no Estado de Mato Grosso completa 101 anos nesta quinta-feira (03.11). O decreto Lei, nº 845, que o instituiu, foi assinado em 03 de novembro de 1921, a partir da criação do Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, e publicado no Diário Oficial daquele ano.
O decreto, de número 279, publicado no dia 27 de junho de 1933, regulamentou os procedimentos de identificação civil, criminal e necropapiloscópica, que, naquela época, eram realizados pelas delegacias de polícia às quais o instituto de identificação era vinculado. Os dados eram arquivados em um livro de registro – cada delegacia possuía o seu, contendo RG (registro geral), nome, fórmula datiloscópica e raríssimos livros com fotos.
Entre 1921 e 1976, ano da criação do Instituto de Identificação Aroldo Mendes de Paiva, foram emitidos aproximadamente 900.000 registros. Desde então, Mato Grosso passou a manter um arquivo físico dos prontuários civis – ficha que contêm os dados biográficos e biométricos pertinentes a uma pessoa com o RG expedido no estado. Este arquivo existe até hoje e conta com mais de 3.666.200 prontuários civis custodiados.
Para a diretora Metropolitana de Identificação Técnica, Ângela Quatti Nogarol, a data é motivo de orgulho e satisfação tanto para a instituição quanto para a categoria dos papiloscopistas, por fazerem parte deste processo histórico, cujo maior objetivo é a garantia de cidadania para a população mato-grossense.
A partir de 2019, com a implantação registro biométrico, os prontuários civis passaram a ser gerados e arquivados digitalmente e, atualmente, quase 1,5 milhão de pessoas já possuem seus dados biométricos disponibilizados no Sistema de Identificação.
Além de ser o órgão oficial responsável pela emissão das carteiras de identidade, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) também realiza e controla todas as identificações criminais que representam aproximadamente 274 mil registros criminais e das identificações necropapiloscópicas. Estas representam um total de 95% dos cadáveres, de morte violenta, periciados nas unidades de Medicina Legal e identificados oficialmente pelo Instituto de Identificação.
Mesmo representando um serviço antigo, a identificação permanece atual e imprescindível à sociedade, ao acompanhar a evolução das tecnologias e das necessidades da população.
“Trata-se do maior instrumento de cidadania do indivíduo, a sua identidade. Além disso, por ser um trabalho realizado com muito empenho, estamos sempre ampliando nossa capacidade, a fim de atender às populações mais distantes e vulneráveis e, ainda, buscar soluções mais modernas que visem segurança, agilidade e facilidade no atendimento’’, frisou.
A partir de 2023, o Estado se prepara para a implantação do modelo de carteira de identidade nacional e unificada, que integrará os bancos de dados estaduais e nacionais e será vinculada ao número do CPF. O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
“Este documento será mais seguro e prático. Atualmente, ainda é possível emitir um RG por Unidade de Federação, o que deixará de acontecer no novo modelo. Por ser único, a emissão de uma segunda via poderá ser realizada em qualquer estado em que o cidadão esteja, em razão do compartilhamento dos dados”, citou a diretora.
“A evolução é constante. Hoje, por exemplo, todos os nossos 140 postos de atendimento coletam a biometria de maneira digital. Desde de 2016, os RGs têm sido emitidos com QR Code passíveis de validação, e a partir de 2019 emitimos o RG digital acessado por meio do aplicativo MT Cidadão”, completou.
A nova versão do documento servirá também de documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. Assim, será possível desburocratizar o acesso e unificar o número do documento dos cidadãos nos Estados, evitando fraudes. O novo modelo prevê a integração de diferentes órgãos, viabilizando as consultas em bases de dados com unicidade de informações relativas aos cidadãos.
Homenagem
Em alusão à data, a Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica entregou à papiloscopista mais antiga em atividade da Politec, Lourdes Rodrigues de Souza Neves, um certificado de menção honrosa pelos serviços prestados à população mato-grossense no desempenho de suas atribuições. Ela atua há 46 anos na instituição.
Fonte: GOV MT
O líder indígena Antônio Tukureakireu, do povo Bororo, destacou a sensibilidade do Governo de Mato Grosso em buscar uma solução conjunta para a construção da 1ª Ferrovia Estadual, de forma que viabilize a obra e, ao mesmo tempo, garanta os direitos e expectativas dos indígenas que residem nas proximidades do trecho.
A fala ocorreu durante a assinatura de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União e a empresa Rumo (que irá construir a ferrovia), nesta quinta-feira (03.11), com auxílio do Governo e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A ferrovia estadual é uma obra pioneira e histórica que foi viabilizada pelo Governo de Mato Grosso no ano passado. Ela vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).
“É gratificante fazer parte desse momento. Fomos atendidos, tivemos espaço para o diálogo e para nossas especificidades. Os órgãos foram sensíveis, tiveram empatia, equidade e respeito. É um marco histórico”, disse ele.
Para Antônio, o acordo foi viabilizado de forma a respeitar os direitos dos povos tradicionais, cumprindo todas as exigências socioambientais relativas às terras indígenas.
“Esperamos que continue assim nessa gestão do senhor, que é uma pessoa sensível e respeitosa. Confiamos no senhor governador e precisamos do apoio dessa gestão, que tem um olhar diferenciado para o meu povo. Fico feliz por fazer parte desse marco”, ressaltou.
O governador Mauro Mendes pontuou que a solução foi encontrada de forma conjunta, e dará maior segurança jurídica ao empreendimento, que receberá investimento privado superior a R$ 12 bilhões.
“Um dos desafios do Brasil é criar um ambiente de segurança jurídica, onde se possa empreender. E não existe nenhuma região que prosperou sem segurança jurídica. Essa solução construída com empatia, vendo o lado dos povos indígenas e do empreendedor. Se nós temos uma alternativa como a ferrovia, temos que fazer”, reiterou.
De acordo com o presidente do TCE, Valter Albano, a discussão técnica realizada sob a mediação do tribunal contribuiu para que todas as partes saíssem satisfeitas,
“É um momento de extrema alegria porque representantes de várias instituições públicas e da sociedade civil, dos povos indígenas, estão aqui. Agradeço a cada membro que contribuiu para esse acordo, que evitará judicialização e será bom para todos”, concluiu.
Também participaram da assinatura: o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti; o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar; o procurador federal Rodrigo Pires de Miranda; a defensora chefe da Defensoria Pública da União em MT, Maria Clara; os representantes da Rumo, Valter Pedrosa e Luiz Ferrari; além de demais lideranças indígenas do povo Bororo.
A ferrovia
As obras da ferrovia devem começar nos próximos dias, com a implantação de 730 km de linha férrea. A previsão é de que o terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025, enquanto o de Lucas do Rio Verde deverá ser finalizado até o 2º semestre de 2028.
A implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso que estão próximos ao traçado da linha férrea, segundo estudos realizados pela Sinfra, além de tornar Mato Grosso mais competitivo, com maior capacidade de escoamento dos produtos do agronegócio, redução dos custos do transporte e melhoria da infraestrutura logística.
Fonte: GOV MT
O Governo do Estado promove o 1º Fórum de Poliomielite e Síndrome pós-poliomielite nos dias 4, 5 e 6 de novembro, com o objetivo de discutir os desafios e tratamentos da doença.
A abertura do Fórum será na sexta-feira (04.11), às 19h30, no Teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa, com a presença de autoridades do Estado. Na sequência do evento, será formada uma mesa redonda com o tema “Poliomielite – ainda está entre nós”.
Nos demais dias serão realizadas palestras com especialistas na área sobre os diversos aspectos da poliomielite, como diagnóstico, tratamentos e esclarecimento de dúvidas.
O evento é realizado pela Superintendência de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência, ligada à Secretaria Adjunta de Ação Governamental da Casa Civil, em parceria com da Assembleia Legislativa, Prefeitura de Campo Novo do Parecis, Associação dos Deficiente de Campo Novo do Parecis, Universidade Federal de São Paulo, e Secretarias de Estado de Saúde, de Assistência Social e Cidadania, de Meio Ambiente e de Agricultura Familiar.
Fonte: GOV MT
