O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não corre mais o risco de ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em razão das acusações feitas contra ele no âmbito da ‘Operação Capistrum’, em que é acusado de orquestrar um esquema que lesou a Saúde de Cuiabá. Isso porque está transitado em julgado a decisão que coloca fim às tentativas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso para trazer de volta ao TJMT a tramitação do caso. Pelo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, por envolver recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), o processo contra o prefeito pertence à esfera federal da Justiça.
Em nota enviada pela defesa de Emanuel, o advogado que atua no caso, Lucas Fischer, descreve que o trânsito em julgado da decisão proferida no habeas corpus apresentado pelo MPMT, que tramitava no STJ, ocorreu nesta segunda-feira (4).
A decisão, dada à unanimidade pela Corte do STJ, segue o voto do relator, o ministro Luis Felipe Salomão, e reconhece a incompetência absoluta do TJMT para processar e julgar os fatos acerca da Operação Capistrum, ação esta, conduzida pelo MPMT, que afastou o prefeito Emanuel do Palácio Alencastro por mais de 30 dias, em 2021
“Diante do trânsito em julgado, não cabe mais qualquer recurso que declarou tal incompetência, o que só reforça a ilegalidade da referida ordem de afastamento, proferida por Juízo absolutamente incompetente”.
A decisão definitiva da Corte foi tomada, com o voto dos ministros, entre os dias 2 e 8 de outubro deste ano.
Deflagrada em outubro de 2021, a Capistrum desbaratou um esquema na Secretaria de Saúde de Cuiabá, supostamente conduzido pelo prefeito, em que foram expostas irregularidades na contratação de servidores temporários pela prefeitura para favorecer apadrinhados de Emanuel Pinheiro como uma forma de barganha por apoio. A investigação ainda apontou fraudes no pagamento do chamado “prêmio saúde” a servidores da Pasta, dentre outros ilícitos.
Além de Pinheiro, a primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, e o então chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, também foram acusados dos esquema e impedidos, por anos, de comparecer ao Palácio Alencastro.
Fonte: leiagora
