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Política

Flávio Dino apoia restrições à liberdade de expressão com uso de IA

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O ministro do (STF) Flávio Dino usou seu , nesta segunda-feira, 4, para compartilhar uma resposta da AI, ferramenta de inteligência artificial do . Ele utilizou o texto como argumento de que há limite à liberdade de expressão.

A Meta AI destacou que a liberdade de expressão pode ter restrição para proteger outros direitos e interesses. A tecnologia dá exemplos disso em casos de incitação à violência, , difamação e propaganda de ódio.

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Divergências Em Sentenças São De Julgamentos Referentes Aos Apagões De Novembro De 2023 E Março De 2024 | Foto: Reprodução/Freepik

Na legenda da publicação, Dino mencionou um caso da Suprema Corte dos que decidiu ser inaceitável gritar “fogo” em um teatro lotado, pois isso “poderia provocar pânico e colocar em risco os presentes”.

“O debate no Tribunal norte-americano, em 1919, era sobre o suposto caráter ‘absoluto’ da liberdade de expressão”, escreveu Dino. “Mais de um século depois, a resposta da inteligência artificial da Meta pode ser uma leitura útil para quem não quer ou não pode pesquisar mais profundamente.”

Está agendado para o dia 27 deste mês o julgamento de três ações que questionam o Marco Civil da Internet. Esses processos discutem a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao dos usuários.

Durante o debate sobre o projeto de das fake news, a Meta afirmou que o texto criava um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”. Com a proposta parada, o Supremo decidiu analisar o tema.

A Meta é a empresa de Mark Zuckerberg, responsável por plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook.

Fonte: revistaoeste

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