A partir desta terça-feira, dia 5 de novembro, o cadastro eleitoral será reaberto em todo o estado de Mato Grosso, permitindo que eleitores e eleitoras voltem a acessar os serviços da Justiça Eleitoral.
A reabertura ocorre 30 dias após o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê o fechamento temporário do cadastro para garantir a estabilidade e segurança do processo eleitoral.
Com o retorno do atendimento, as unidades da Justiça Eleitoral em Mato Grosso disponibilizarão diversos serviços presenciais, incluindo alistamento de novos eleitores, transferência de domicílio eleitoral, cadastramento biométrico e revisões de dados. Além disso, a emissão de certidões estará disponível nos cartórios, TítuloNet e aplicativo e-Título.
Para quem preferir iniciar o atendimento de forma remota, o serviço de pré-atendimento pela internet será reativado (acesse aqui).
Assim, eleitores e eleitoras poderão solicitar alistamento, transferência ou revisão de dados diretamente pelo TítuloNet, disponível no portal do TRE-MT. No entanto, caso o cadastro biométrico seja necessário, é importante que a pessoa se dirija a um cartório eleitoral em até 30 dias após o pedido online para coleta da biometria.
O fechamento temporário do cadastro eleitoral é uma medida obrigatória da legislação brasileira, com o objetivo de prevenir alterações no cadastro durante o período eleitoral e garantir a segurança e integridade das informações. Agora, com a conclusão do pleito, a Justiça Eleitoral volta a oferecer os serviços de regularização para que eleitores estejam preparados para futuras votações.
Para ser atendido, é necessário apresentar um documento de identidade com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses.
Em casos de solicitação da primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar.
Além disso, o certificado de quitação militar é exigido em caso de alistamento para homens que completaram ou completam 19 anos no ano em que se alistarem eleitores.
Para mais informações, basta acessar os canais de atendimento da Justiça Eleitoral (acesse aqui) de Mato Grosso ou procurar o cartório eleitoral mais próximo a partir do dia 5 de novembro.
Fonte: gazetadigital
