Via @consultor_juridico | Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), um dos desafios do Brasil para consolidar a democracia é garantir a separação harmônica entre os três Poderes, função que cabe às pessoas que os compõem.
“Não foi por outra razão que eu fui contra a hipótese de dar ao Congresso a possibilidade de rever ou desfazer a decisão final do Supremo Tribunal Federal. A palavra final, em questões jurídicas, deve se dar pela Suprema Corte, cabendo aos demais Poderes acatar”, disse o parlamentar XVII Congresso Internacional de Direito Constitucional, sediado pelo IDP em Brasília.
Pacheco participou do painel de encerramento, depois de ser agraciado com o título de doutor honoris causa pelo IDP.
O presidente do Congresso Nacional fez referência ao pacote de projetos com o objetivo de emparedar os ministros do STF, como reação à suspensão das emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores e que têm comprometido o orçamento.
Um dos projetos que tramita é a Proposta de Emenda à Constituição 28/24, que permite ao Congresso Nacional suspender decisões do Supremo se considerar que ele ultrapassou o exercício adequado de sua função.
Ao comentar o tema, Pacheco disse que o Congresso busca fazer respeitar as próprias prerrogativas. “Mas, em conflitos jurídicos, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal”.
Em sua análise, o respeito à separação entre os Poderes e a garantia de harmonia, fatores que fortalecem a democracia, são feitos pelas pessoas que os compõem.
“Essa estabilidade institucional nós precisamos buscar constantemente. Vivemos hoje, de certo modo, uma boa convivência como fruto da maturidade política dos que compõem esses Poderes”, apontou.
Desafios da democracia
Na função de presidente do Congresso, Pacheco cumpriu tão bem a política da boa-vizinhança que foi agraciado com o título de doutor honoris causa pelo IDP.
Em discurso, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, exaltou a postura de Pacheco à frente do Senado, no momento em que as instituições brasileiras eram atacadas e ameaçadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
“É preciso reconhecer que a defesa da democracia, em seus momentos mais desafiadores, encontrou na sensatez, na ponderação e no diálogo os instrumentos mais eficazes de sua preservação”, disse o decano no Supremo.
Pacheco agradeceu a homenagem e, já na palestra sobre “Desafios da Democracia no Século XXI”, avançou para tratar também da necessidade de reduzir o número de partidos políticos no Brasil, um processo iniciado pela reforma política de 2017.
Danilo Vital
Fonte: @consultor_juridico
