A medida atende à Resolução 19/2016 do Tribunal de Costas do Estado, que trata do processo de transição. Conforme a prefeitura, o coordenador da equipe de Flávia, o advogado Maurício Magalhães, já recebeu oficialmente os documentos, entregues pela coordenadora da equipe de Baracat, a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.
“Cumprindo a determinação do prefeito Kalil Baracat, entregamos oficialmente ao coordenador da Comissão de Transição, Maurício Magalhães Neto, o PPA – Plano Plurianual; a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária e LOA – Lei Orçamentária Anual, além de documentos complementares, o que vai permitir a equipe da prefeita eleita Flávia Moretti a adoção de medidas que considerar essenciais visando sua gestão que se inicia de forma oficial em 1 de janeiro de 2025”, disse Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Várzea Grande tem uma previsão de receita da ordem de R$ 1,9 bilhão para 2025.
A secretária pontuou que a ordem do prefeito Kalil Baracat é de transparência total por se tratar de informações e documentos públicos, mas ressaltou que existem informações e dados resguardados por legislações específicas, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas que podem sim ser utilizados de forma racional e responsável por gestores públicos atuais, bem como, pelos futuros gestores.
“Nosso papel, por recomendação superior e até mesmo amparado pelos órgãos de controle, é de dar transparência total e principalmente possibilitar que a nova gestão assuma com o menor impacto de solução de continuidade, pois serviços públicos essenciais como saúde, educação, social, segurança, abastecimento de água devem funcionar 365 dias por ano e 24 horas por dia. Então, o que estiver ao nosso alcance no sentido de atender as demandas da nova gestão será resolvido e facilitado dentro da lei e da ordem”, frisou Lucinéia dos Santos Ribeiro.
Maurício Magalhães Neto, acompanhado pelo vereador Bruno Rios, representante da Câmara Municipal, e outros técnicos sinalizaram como essencial este tratamento técnico para que a nova gestão possa assumir e cumprir com os compromissos assumidos junto a população de Várzea Grande.
“Encontramos a receptividade necessária e a fluidez de documentos e de ações para que não haja atropelos entre o fim do atual mandato e o início do novo mandato. Todos os dias pela manhã as equipes de transição da atual administração e da futura irão se dedicar a troca de documentos, a reuniões e a tomada de decisões de interesse mútuo e de forma respeitosa”, disse Mauricio Magalhães Neto.
Ele pontuou ainda que a determinação da prefeita eleita, Flávia Moretti foi de que o tratamento entre ambas as equipes seja respeitoso, técnica, eficiente e que agregue resultados que garantam uma melhor qualidade de vida para a população e um crescimento econômico para Várzea Grande.
“Quando os sentidos das ações são confluentes, na busca do bem comum, as chances de se obter resultados nas políticas públicas tendem a ter resultados para a população e para a cidade e é a intenção e os esforços da prefeita eleita e sua equipe de trabalho, ou seja, a busca de uma Várzea Grande melhor e mais digna para todos”, assinalou Maurício Magalhães.
Fonte: leiagora
