O retomará nesta sexta-feira, 1º, o julgamento dos recursos de . O ex-presidente e ex-senador foi condenado a oito anos e dez meses de prisão na . Collor busca evitar a prisão, tentando a prescrição da pena.
Ele deve alegar demora do Estado brasileiro em processar e julgar o caso. Espera também que decisões do STF que beneficiaram condenados como José Dirceu possam influenciar seu caso. O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 20 milhões em propinas para influenciar a diretoria da antiga BR Distribuidora e favorecer a UTC Engenharia. A UTC integrava o chamado Clube do Bilhão, um cartel de empreiteiras que fraudava contratos com a Petrobras.
Se a tese da defesa for aceita, a pena de Collor pode ser reduzida, evitando a prisão e permitindo conversão em sanções menores. Collor, o primeiro presidente da redemocratização a sofrer impeachment, também tenta evitar devolver os R$ 20 milhões que teria recebido.
A investigação da Lava Jato apresentou provas, como comprovantes bancários no escritório do doleiro Alberto Youssef. Houve também evidências de que os pagamentos para Collor foram fracionados para evitar detecção.
O julgamento no STF decidirá se o crime de corrupção passiva prescreveu. Em 2023, quando Collor foi condenado, houve divergências sobre a pena.
O voto médio do ministro Alexandre de Moraes foi adotado como referência. No entanto, a defesa argumenta que cinco dos dez ministros votaram por uma pena de quatro anos, indicando prescrição.
Até agora, Alexandre de Moraes e Edson Fachin rejeitaram as alegações de Collor. Dias Toffoli concordou que parte dos crimes prescreveu. O julgamento será retomado com o voto de Gilmar Mendes, que pausou a análise do caso em junho.
Fonte: revistaoeste
