A Comissão de segurança pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para falar sobre a abertura de inquérito policial contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
O inquérito foi instaurado depois que o parlamentar criticou a atuação do delegado da polícia Federal Fábio Alvarez Schor, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados em 14 de agosto.
O deputado gaúcho foi intimado do inquérito em 4 de outubro, por e-mail, para prestar depoimento. A investigação tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Para o autor do requerimento, Gilvan da Federal (pl-ES), a investigação fere a regra constitucional da imunidade parlamentar e é uma forma de “tentar intimidar e coagir um deputado federal”.
“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, torna-se necessária em virtude da gravidade da situação envolvendo o pedido de abertura de inquérito policial contra o Deputado Federal Marcel van Hattem, por críticas proferidas ao Delegado Federal Fábio Alvarez Schor durante discurso na Câmara dos Deputados”, escreveu Gilvan no requerimento aprovado na última terça-feira, 29. Ainda não há data estipulada para a audiência com Lewandowski.
Além disso, afirmou, “é crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, principalmente quando tais ações podem configurar tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, em contrariedade aos princípios democráticos”.
No discurso de 14 de agosto, o deputado federal Marcel van Hattem citou nominalmente Fábio Alvarez Schor como um “abusador de autoridade”.
“Sabem o que todos eles têm em comum? Todos eles, que hoje estão sendo perseguidos pela Polícia Federal, divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, deste aqui: Fábio Alvarez Schor, estampado nesta foto. Falei dele, já ontem, duas vezes. Falei hoje, mais uma vez, na Comissão de Relações Exteriores, e falo dele aqui, da tribuna, mostrando sua foto. Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!”, disse o deputado do Novo.
Conforme o requerimento, a investigação de eventual crime cometido por parlamentar exige, necessariamente, comunicação prévia ao presidente da Câmara, o que não houve no caso de Van Hattem.
“Ressalto ainda, que se o parlamentar extrapolou suas funções, o Ministro da Justiça e Segurança Pública deveria comunicar o fato ao Presidente da Câmara para que medidas fossem tomadas no sentido de apurar o possível desvio de conduta. Fato que não foi feita tal comunicação, tendo em vista que a verdadeira intenção da abertura de um Inquérito Policial contra o Deputado Federal Marcel van Hattem (Novo-RS), ao nosso ver, é de tentar intimidar e coagir um Deputado Federal, eleito pelo povo”, escreveu Gilvan da Federal.
O parlamentar conclui o requerimento com a afirmação de que “o esclarecimento do ministro também se faz necessário para garantir a transparência e assegurar que as autoridades federais atuem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, evitando abusos que possam comprometer o equilíbrio entre os poderes”.
Marcel van Hattem participou da reunião da Comissão de Segurança como convidado e, em pronunciamento, defendeu a imunidade parlamentar.
“Tão somente nos referimos ao trabalho do policial e, ainda que assim não o fosse, a imunidade parlamentar nos garante inviolabilidade sobre quaisquer palavras e votos, independentemente se estivéssemos tratando da péssima conduta profissional — para não dizer criminosa — desse policial federal Fábio Alvarez Shor, ou se estivéssemos nos referindo à sua conduta pessoal”, declarou.
Hattem também lamentou que, em vez de investigar as denúncias de que fez, de abuso de autoridade, ele próprio, o denunciante, seja o investigado.
O deputado gaúcho disse, ainda, que até agora a Polícia Federal mobilizou, apenas para fazer tramitar o inquérito contra ele, nove delegados federais, cinco agentes federais e diversos servidores públicos.
Fonte: revistaoeste
