QUAL SUA OPINIÃO? 😳 A Polícia Federal deflagrou, na manhã de quinta-feira (24), a Operação Última Ratio, revelando um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação envolveu buscas e apreensões em casas de desembargadores e advogados, muitos deles filhos de magistrados. A operação lança luz sobre um possível sistema de venda de sentenças no tribunal, o que reforça suspeitas de práticas ilícitas que já haviam sido levantadas em investigações anteriores.
Segundo a PF, o esquema teria beneficiado grandes empresas por meio da comercialização de decisões judiciais. Advogados ligados à influentes bancas de advocacia no estado também estão sob investigação. A Operação Última Ratio é mais um capítulo em uma longa série de acusações envolvendo o judiciário sul-mato-grossense.
Histórico de escândalos no tjms
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já esteve envolvido em outras investigações semelhantes. Em 2016, uma operação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apurou o envolvimento de magistrados em um esquema de venda de sentenças, favorecendo grandes empresas e figuras influentes. Um dos nomes citados naquela época, o desembargador Sideni Soncini Pimentel, voltou a ser alvo das investigações da Operação Última Ratio.
Pimentel é acusado de proferir sentenças sob suspeita de parcialidade, especialmente em casos envolvendo a empresa JBS, para a qual seu filho atua como advogado. Outro caso de destaque é o do ex-desembargador Divoncir Schreiner Maran, investigado por facilitar a fuga do traficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão, e por supostamente vender decisões judiciais.
Perseguição por parte de alguns dos Desembargadores envolvidos
Em meio a essas revelações, o advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos (@luizfcramos_adv), especializado em Direito do Consumidor, afirma ser vítima de perseguições sistemáticas. Segundo ele, desde 2019, seu trabalho tem sido alvo de retaliações. “O alto índice de improcedência em minhas ações coincide com o início das retaliações”, diz Ramos, que iniciou no nicho bancário em 2012 assistindo seus clientes que tiveram empréstimos consignados indevidamente averbados e descontados da única fonte de renda.
Ele alega que após um período, quando os bancos começaram a pagar as condenações impostas, misteriosamente houve uma redução nas indenizações por danos morais concedidas em suas causas, bem como a diminuição de procedência. “Juízes e desembargadores começaram a reduzir o dano moral ou sequer concedê-lo, sob a alegação de que descontos ínfimos não ensejariam direito a indenização.”
O advogado foi investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) em 2019, após uma representação do Banco Itaú, que, segundo ele, está ligado a “grande bancas de advocacia no Mato Grosso do Sul”. O advogado, que vinha combatendo irregularidades praticadas por instituições bancárias desde 2012, afirma que as acusações contra ele são injustas e parte de uma estratégia de represália por seu trabalho.
Recentemente, Ramos foi suspenso de suas atividades sob a alegação de ter praticado “advocacia predatória”. Ele nega as acusações e sustenta que sua suspensão foi motivada por representações de desembargadores envolvidos no esquema de venda de sentenças. “Estou afastado porque terceiros utilizaram meu token para cumprir prazos na defesa dos meus clientes, enquanto eu estava preso, sem minha anuência”, explica.
Disparidade de tratamento
Ramos também denuncia o que ele considera uma desigualdade de tratamento entre magistrados e advogados. “Fui encarcerado cautelarmente, enquanto os desembargadores receberam medidas simbólicas, como tornozeleira eletrônica”, afirma. Ele questiona por que filhos de desembargadores, como Rodrigo Gonçalves Pimentel, continuam exercendo a advocacia sem qualquer punição, apesar de estarem envolvidos no esquema. Bem como advogado envolvido ter tido sua liberdade concedida em 24 horas.
“É hipocrisia que advogados sejam afastados por suposta ‘advocacia predatória’, enquanto desembargadores cedem seus tokens a assessores, como no caso do desembargador Divoncir Maran”, critica Ramos. Segundo ele, a defesa dos direitos dos cidadãos está sendo prejudicada por uma postura complacente em relação aos grandes escritórios de advocacia e empresas influentes.
Clamor por igualdade de tratamento e o princípio da inocência
A Operação Última Ratio reacendeu os debates sobre a necessidade de reformas no sistema judiciário brasileiro. “A venda de sentenças é apenas a ponta do iceberg”, diz Ramos. Ele critica o fato de juízes e desembargadores não aplicarem punições mais severas às grandes empresas. “Se os juízes aplicassem condenações com caráter punitivo, não haveriam tantas ações contra bancos por práticas ilícitas”, argumenta.
“Coloca em dúvida também a parcialidade de alguns magistrados, já que festinhas e mais festinhas destinadas à eles são fornecidas pelas instituições bancárias, inclusive em Londres. A operação que traz a público a venda de sentenças é apenas a ponta do Iceberg!”
Ele também faz um apelo por uma maior fiscalização da conduta de magistrados e advogados com vínculos familiares no judiciário. “A OAB precisa tomar uma posição firme e garantir a isenção na apuração de condutas, aplicando sanções quando necessário”, conclui.
Precisamos que a presunção de inocência seja regra aplicada a todos, e que o comportamento adotado pela OAB/MS para os advogados envolvidos seja o mesmo para todos os advogados, e não somente para aqueles que compõem a cúpula ou parentesco de primeiro grau com aqueles que ocupam cargo dentro do Judiciário.
Consequências para a Justiça
A crise no TJMS expõe um sistema fragilizado e questiona a confiança da população no judiciário. A operação conduzida pela Polícia Federal ressalta a necessidade de uma maior transparência e responsabilidade no trato das questões judiciais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já foi acionado para intensificar suas investigações sobre o caso.
A Operação Última Ratio continua em andamento, e novos desdobramentos são esperados nas próximas semanas.
Fontes:
• Conjur – Presidente do TJ investigado pelo CNJ (https://www.conjur.com.br/2016-abr-14/atual-ex-vice-presidente-tj-ms-sao-investigados-cnj/)
• G1 – Operação Última Ratio – (https://g1.globo.com/google/amp/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2024/10/24/operacao-pf-venda-sentenca-ms.ghtml)
• G1 – Desembargador e a Decisão do STF (https://g1.globo.com/ms/mato-grosso-do-sul/noticia/2024/04/06/desembargador-de-ms-que-mandou-soltar-chefe-de-faccao-condenado-a-126-anos-se-aposenta-apos-decisao-do-stf.ghtml)
• O Jacaré – Alvos da PF (https://ojacare.com.br/2024/10/24/ex-secretarios-de-olarte-filhos-de-juizes-e-vice-presidente-da-oab-foram-alvos-da-pf-a-lista/)
• Divoncir Maran – Investigado (https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/investigado-por-venda-de-sentenca-magistrado-mal-lia-decisoes-que-dava-diz-mpf)
