A presidente da comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Carol de Toni (PL-SC), disse que a esquerda tem realizado “vista grossa ao estado de exceção”. A declaração foi dada nesta quarta-feira, 9, em meio à discussão de propostas que freiam a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A fala de Carol de Toni foi uma resposta ao ataque cometido por Lindbergh Farias (PT-RJ). O parlamentar disse sentir “vergonha” da atuação deputada na CCJ, por ter escolhido pautar temas voltados à Suprema corte.
“O senhor atacou diretamente esta presidência, questionando o rumo que está sendo dado para a comissão”, disse. A presidente da CCJ sinalizou que as críticas às pautas sobre o STF só ocorriam pela esquerda ainda não ter sido alvo do STF.
“Enquanto está de um lado só, vocês estão concordando”, disse. “Vocês deveriam estar defendendo essas pautas como prerrogativa do Congresso Nacional. De autonomia e respeito ao Congresso.”
De Toni disse que as pautas também visam a defender a Constituição, além dos “direitos básicos dos acusados e dos direitos fundamentais que a esquerda está fazendo vista grossa”. “Causa-me espécie ver membros da esquerda formados em Direito que não estão vendo violações aos direitos humanos fundamentais”, declarou.
“Estou defendendo uma discussão saudável sobre um Estado Democrático de Direito que está vivendo um estado em que inquéritos são abertos pela mais Alta Corte de Justiça”, declarou.
Elencou outros pontos importantes dos abusos no Judiciário: “Inquéritos que estão tramitando há mais de 2 mil dias, sem duplo grau de jurisdição, o juízo natural e do promotor natural não estão sendo respeitados, individualização da pena não está sendo observada”.
A presidente da CCJ também abordou, em sua declaração, os temas sugeridos pela esquerda, como “queimadas e problemas do Brasil”. Disse que, se colocasse os assuntos em pauta, o “colegiado se transformaria em um bate-boca de deputados”.
“Teríamos que marcar uma audiência pública e convidar a ministra do Meio Ambiente (Marina Silva), ou ministros do Bolsonaro, e aí isso aqui vai se tornar uma sala de debates sobre quem está fazendo o que e quem está deixando de fazer”, declarou. “Porque o recorde de queimadas está sendo no atual governo. Então, não acho que é por aí.”
Nesse sentido, Carol de Toni defendeu a necessidade de manter a pauta em discussão na Comissão da Câmara dos Deputados.
“Trata-se de um debate salutar, e o que me causa espécie ver membros da esquerda formados em Direito da esquerda que não estão vendo violações aos direitos humanos fundamentais”, sinalizou.
Fonte: revistaoeste
