Eleitores que tentam justificar o voto on-line enfrentam dificuldades técnicas na manhã deste domingo, 6. Depois da abertura das municipais, às 8 horas, cidadãos relatam problemas com o aplicativo e-Título, usado para justificar a ausência nas urnas.
Nas redes sociais, especialmente no (alternativa ao Twitter/X), usuários reclamam da ineficácia do aplicativo. Ao tentar acessar a ferramenta, a mensagem “os canais de atendimento estão esgotados. Aguarde e tente novamente em instantes” aparece na tela.
Até o momento da publicação deste texto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não divulgou qualquer posição aos eleitores sobre a ineficiência.
Caso o eleitor não apresente uma justificativa para sua ausência nas eleições, a Justiça Eleitoral pode aplicar sanções, incluindo multa e restrição de direitos. Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a multa para quem não justificar a ausência varia entre 3% e 10% do salário mínimo.
Alternativamente ao aplicativo e-Título, a justificativa pode ser entregue no cartório eleitoral ou em um local de votação. Outra opção é enviar pelo correio, utilizando o formulário disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para verificar a situação eleitoral, acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
Selecione “Consultar Situação Eleitoral” e informe o número do título, CPF ou nome completo. No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos de 18 a 70 anos, e a ausência não justificada acarreta penalidades.
Além da multa, o eleitor pode enfrentar restrições como a impossibilidade de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino e ocupar cargos públicos.
Deixar de votar por três eleições consecutivas, sem justificativa, resulta no cancelamento da inscrição eleitoral.
Fonte: revistaoeste
