A requer a condenação da deputada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo incidente ocorrido em outubro do ano passado.
Na ocasião, Zambelli perseguiu, com arma em punho, um apoiador do então candidato . Em sua defesa, a deputada disse que tinha sido agredida e estava se defendendo. A ação resultou em investigação e denúncia contra a deputada.
Nas alegações finais, a PGR acusa Zambelli de porte ilegal e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. Se condenada, poderá cumprir pena de até cinco anos em regime fechado.
Além da prisão, a PGR solicita que a deputada pague uma multa de R$ 100 mil, perca o direito ao porte de arma e tenha a pistola confiscada.
Em novembro de 2023, por 9 votos a 1, o STF manteve a deputada federal como ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. daquele ano, por maioria, e no julgamento do recurso (embargos de declaração) da parlamentar, permaneceu o entendimento anterior.
O julgamento encerrou-se no plenário virtual da Corte. Oito ministros seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Segundo ele, não houve obscuridade na decisão e, por isso, a decisão de agosto deve ser mantida.
O único ministro a votar contra foi Nunes Marques. Para ele, não havia indícios de crime, já que a deputada tinha porte de arma.
“Na espécie, a acusada dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa, de sorte que, nas circunstâncias destes autos, presente, na origem, a legitimidade da pretensão de se realizar a prisão em flagrante do ofensor, não há elementos de fato suficientes à caracterização do crime em comento”, escreveu o ministro.
Fonte: revistaoeste
