“Isso não muda nada. Mato Grosso continua com tolerância zero para quem acha que pode invadir qualquer propriedade no estado de Mato Grosso. Seja ela grande, pequena, média, agricultura familiar. Quem invadir e for acionada a polícia, em 24h nós vamos lá, vamos arrancar, como nós estamos fazendo há mais de um ano e nenhuma invasão prosperou”, declarou Mauro.
A lei, proposta pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), foi considerada inconstitucional por Dino, que argumentou que a regulamentação sobre penalidades é de competência da União.
“Essa lei foi de autoria da Assembleia, parece que tem alguns detalhes ali de ordem técnica, mas não tem problema, nós vamos continuar mantendo tolerância zero. O mais importante é que nós não permitamos é que ninguém invada qualquer propriedade no estado de Mato Grosso. Ter penas acessórias, como foi a intenção do legislador, isso não foi aprovado pelo Supremo, não tem problema, mas a tolerância zero continua e ninguém vai se criar aqui no nosso Estado”, concluiu.
Fonte: leiagora
