Os brasileiros têm até 16 de outubro para recuperar os valores esquecidos no sistema do Banco Central (), informou o Ministério da Fazenda. Esse prazo, de 30 dias, começou em 16 de setembro, depois da publicação da lei da desoneração da folha de pagamentos.
Depois desse período, haverá mais 30 dias para contestar a transferência dos valores ao Tesouro Nacional. As pessoas podem verificar se têm dinheiro esquecido no site do Sistema de Valores a Receber.
Total dos valores esquecidos em bancos
Estima-se que R$ 8,5 bilhões estejam esquecidos em bancos, administradoras de consórcios, contas pré-pagas de instituições financeiras e cooperativas de crédito.
“Apenas depois do término do segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, afirmou o Ministério da Fazenda, em nota.
Se a contestação não for aceita, será possível recorrer ao Conselho Monetário Nacional. Se o órgão recusar o recurso, o governo vai transferir os valores ao Tesouro.
Brasileiros poderão solicitar a devolução do dinheiro na Justiça
Haverá, ainda, a possibilidade de solicitar a devolução dos valores na Justiça, com um prazo de seis meses, a partir da publicação do edital do governo.
O projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional, permitia a recuperação do dinheiro até dezembro de 2027. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da silva vetou esse trecho, por considerá-lo conflitante com os outros prazos.
O Ministério da Fazenda e o BC ainda não detalharam o processo para pedir a contestação dos valores. Espera-se que o governo publique um edital, que vai informar onde está o dinheiro esquecido, o número da conta, a agência e a natureza do recurso.
É essencial, contudo, que os brasileiros fiquem atentos a esses prazos para não perder a oportunidade de recuperar os valores.
Fonte: revistaoeste
