Durante sessão plenária nesta quarta-feira, 18, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram o uso das palavras “mãe” e “pai” na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Sistema Único de Saúde (SUS).
A alegação é de que estes termos excluem homens trans (mulheres biológicas) que podem gestar uma criança.
O discussão foi levantada por uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental () movida pelo Partido dos Trabalhadores.
No entanto, o Ministério da Saúde acatou o pedido do partido para substituir os termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” nas DNVs.
Por causa disso, o ministro Gilmar Mendes votou pelo arquivamento do pedido. Porém, o ministro Edson Fachin argumentou que a questão deveria ser analisada, pois a alteração poderia ser revertida em gestões futuras do SUS.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques, e Flávio Dino defenderam a inclusão dos termos “mãe” e “pai”.
Mendonça sugeriu que ambos apareçam ao lado de “parturiente”, para pacificar opiniões diferentes. “Aqueles que querem uma designação mais genérica, como parturiente, têm todo o direito, mas há outras pessoas que querem uma designação que consideram mais pertinente, como maternidade ou paternidade”, declarou o ministro.
Fachin defendeu o uso de “parturiente” como uma forma de contemplar tanto mulheres quanto homens trans, mas também propôs o uso dos termos “genitora” e “genitor” como alternativa.
“O vocábulo parturiente compreende, evidentemente, a mãe, como também o homem trans que vai ao parto e que, embora não se reconheça como mãe, biologicamente é parturiente”, disse o magistrado.
O julgamento foi novamente suspenso depois de pedido do relator, ministro Gilmar Mendes. Quando retornar para o plenário, os ministros devem decidir se os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” serão mantidos ou modificados.
Fonte: revistaoeste
