O Sindicato das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança de Goiás denunciou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) irregularidades na contratação da empresa Stelmat Teleinformática Ltda em substituição à New Line Sistemas de Segurança junto à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá, que teriam resultado em custos três vezes maior para os cofres públicos do município. O conselheiro José Carlos Novelli determinou que seja realizada “detida análise especializada” para apurar as informações apresentadas.
Conforme a empresa, os equipamentos da Stelmat não teriam a mesma qualidade, não oferece a mesma garantia de seguro e a capacidade de atendimento. Dessa maneira, pediu a suspensão do contrato.
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Além disso, o contrato com a New Line culminaria no valor de R$ 1.920.000,00 por mais doze meses. Mesmo assim, a Prefeitura optou por contratar a empresa Stemalt, que ofereceu seus serviços pelo valor total de R$ 24.653.755,00. A diferença entre as duas empresas é de R$ 22.733.755,00.
Em resposta, a secretária de Educação, Edilene de Souza Machado, negou que esses sejam os valores. Conforme informado pela secretária, o valor cobrado pela Stemalt seria de R$ 7.147.026,68. Mesmo assim, observa-se uma diferença de R$ 5.227.026,68.
Ainda conforme a secretária, o processo foi regular e os serviços oferecidos pela Stelmat utiliza uma tecnologia distinta da empresa goiana.
“Vale dizer que a Coordenadoria Técnica afirma que o objeto do contrato com a empresa New Line se trata apenas de vigilância eletrônica para monitoramento patrimonial em sistema analógico, enquanto a adesão pretendida engloba além da vigilância eletrônica para monitoramento patrimonial, a prestação de serviço de segurança integrada por meio de sistema web de gerenciamento de informações de segurança e governança para gestão de risco referente aos alunos e servidores, bem com a implantação do programa Vigia Mais”, consta nos autos do processo.
Por tanto, de acordo com a Prefeitura, o contrato seria vantajoso para o município de Cuiabá, que pediu que o processo fosse negado.
Em sua decisão, o conselheiro José Carlos Novelli afirmou não ter visto nas provas apresentadas até o momento a existência de elementos que sustentem as alegações da empresa New Line. O conselheiro afirmou que o argumento de vantajosidade da Prefeitura deverá passar por uma análise especializada antes de uma decisão mais enérgica, sob pena de o TCE intervir em função do Executivo municipal.
Além disso, ele não viu perigo de dano na espera de decisão da Corte de Contas. Nesse sentido, negou o pedido de urgência para anular a contratação, mas admitiu a denúncia, que será melhor analisada nas outras fases processuais.
Fonte: reportermt.com
