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Quarenta servidores da Prefeitura de Várzea Grande participaram de uma capacitação voltada aos responsáveis pelos processos de licitações e de contratos da gestão pública municipal. O curso tem como foco a nova lei de Licitações e Contratos, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. A capacitação para o gerenciamento de riscos é o ‘pulo do gato ‘ deste novo texto, pois objetiva melhorar a capacidade de gerenciamento de cada fase das etapas de licitações e contratos.
A Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pautada em três eixos estruturantes para elaboração do edital de licitação, que são o estudo técnico preliminar, termos de referência e o gerenciamento de riscos.
Entre os servidores, que concluíram na última quarta (26), 24 horas de capacitação, estão aqueles responsáveis pela elaboração dos processos de licitação e de contratos, bem como os pregoeiros, presidentes de comissão de licitação, assessores jurídicos, procuradores, engenheiros responsáveis por projetos básicos.
Cada uma das secretarias com envolvimento direto e indireto em processos abarcados pela Lei nº 14.133 enviou servidores: Administração, Assistência Social, Comunicação Social, Defesa Social, Educação, Gestão Fazendária, Meio Ambiente, Procuradoria, Saúde, Serviços Públicos e Viação e Obras.
Como explica o prefeito municipal, Kalil Baracat, essa capacitação está em linha com grandes metas dessa gestão, que é a de promover a transparência, a valorização funcional e o zelo com os recursos públicos.
“Transformamos tudo isso em obras e ações de qualidade, realizadas de forma lícita e que só agregam à qualidade de vida da população, bem como ao desenvolvimento da cidade. Felizmente, o curso foi ministrado na semana dedicada ao Servidor Público e nada melhor do que criar condições de capacitação, de ampliação de conhecimentos e por que não de network?”, defendeu o prefeito. O dia do Servidor Público é comemorado hoje, dia 28, sexta-feira.
Como explica o secretário de Administração, Anderson Nascimento Silva, o curso sob o título “Elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência e Projeto Básico – Uma Abordagem Prática. Atualizado com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021”, tem por objetivo oferecer aos servidores públicos, ou interessados na área de gestão pública, a oportunidade de refletir sobre a gestão para adquirir produtos e serviços para o setor público e suas relações com as macro funções da organização, em particular o planejamento e a elaboração de termos de referências e projetos básicos. O curso vai além, possibilita o conhecimento e a aplicação de instrumentos que potencializem a eficiência, a eficácia e a efetividade dos processos de trabalho nessa área, reforçando a visão sistêmica do ciclo da gestão para adquirir produtos e serviços no setor público. “Foram 24 horas de capacitação com um conteúdo vasto, formado por quase 100 subtemas tratados e com exercícios. Acredito que com esse novo conhecimento teremos licitações mais consistentes, que tragam à municipalidade exatamente o que foi contratado e no prazo estabelecido, garantindo economia e eficiência ao poder público”.
Infelizmente, não são raros os casos em que empresas vencedoras de licitações deixam de cumprir obrigações junto ao ente público, o que na maior parte das vezes acarreta em atrasos nos cronogramas das obras e até a paralisação dos projetos. “Por isso o gerenciamento de risco é tido como ‘pulo do gato’ por contribuir para uma espécie de triagem, de filtro, depuração sobre o bem/produto licitado e junto às empresas postulantes ao contrato”, pontua o secretário.
Uma das servidoras participantes, a coordenadora administrativa e financeira da secretaria de Comunicação Social (Secom), Jane Cássia Duarte Ventura, o curso tratou da importância da atualização da aplicação da Lei Federal 14.133, que estará sendo 100% exigida pelos órgãos de controle a partir de abril de 2023. “Como consta na nova Lei de Licitações, algumas fases do processo licitatório foram simplificadas e uma nova modalidade foi incluída, chamada por ‘Diálogo Competitivo e Prático’. Todo conteúdo aplicado pelos professores, que são servidores do TCU, trouxe experiências reais, relatos e cases que vão nos ajudar muito em atividades do dia a dia, tudo pensando no enquadramento da nova lei”.
Elizangela Oliveira, pregoeira e presidente da Comissão da Administração, diz que esta capacitação veio para contribuir na evolução de todos para a construção de uma equipe de compras e licitações, totalmente sólida e capacitada para os novos desafios que a nova lei traz. “É apenas o primeiro passo, a primeira capacitação, ainda há muito a se aprender, e ter este olhar e investimento da prefeitura, é muito importante para que tenhamos sucesso em todos os processos”, avaliou.
Fonte: Secom-VG
