Convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde amplia as vagas de contratação de reeducandos da Cadeia Pública do município para prestação de serviços.
Com a assinatura do contrato, foram recrutados 10 reeducandos que irão trabalhar junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, fora da unidade prisional. Os serviços envolvem manutenção geral, como limpeza de ruas, poda de árvores, instalação de meio fio, construção de calçadas entre outras.
Esta é a primeira vez que o município contrata reeducandos para prestação de serviço fora da Cadeia Pública. Além desses 10 novos funcionários, a Prefeitura já emprega outros 40 reeducandos que atuam na fábrica de artefados de concreto da unidade prisional há mais de quatro anos.
Conforme o diretor da Cadeia Pública, Joselito Silva Alves, as pessoas privadas de liberdade são monitoradas por tornozeleira eletrônica e por um fiscal que acompanha os trabalhadores na execução dos serviços.
“Um ônibus da Prefeitura vem buscar os recuperandos no início do dia. Eles têm direito ao almoço e, à tarde, voltam para a cadeia pública”, explica o diretor.
O novo contrato de trabalho, que é válido por um ano, podendo ser renovado, é resultado de convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nova Chance (Funac), responsável pela gestão e intermediação da mão-de-obra de reeducandos.
O presidente da Funac, Winkler de Freitas, destacou que a contratação dessa mão-de-obra é importante, uma vez que o salário pago aos reeducandos, o equivalente a um salário mínimo, pode ser um suporte para a construção de uma vida fora do crime.
“Pela lei de Execução Penal, o salário do reeducando é divido em três partes iguais: uma é destinada para a manutenção do próprio apenado, a outra é enviada para a família do dele e a última é depositada em uma conta bancária, para que ele possa sacar quando ganhar a liberdade”, explicou.
Fonte: GOV MT
O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, firmaram, nesta semana, uma parceria para ampliar a participação de micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais nas compras públicas estaduais.
A parceria tem o objetivo de atrair esses fornecedores, aumentando a competitividade, fomentando a economia regional, gerando emprego e renda e promovendo o desenvolvimento socioeconômico.
Segundo Basílio Bezerra, o Estado equilibrou suas contas e está simplificando e desburocratizando as compras públicas, visando atrair cada vez mais fornecedores locais.
“Modernizamos nosso sistema de aquisições governamentais, com a utilização de modernos recursos tecnológicos que trazem benefícios à administração pública e aos fornecedores, garantindo o pleno atendimento à sociedade. Além disso, os prazos de pagamento do Estado também reduziram. Hoje pagamos nossos fornecedores em, no máximo, 15 dias a partir do protocolo da nota fiscal”.
De acordo com o presidente da Facmat, a entidade irá preparar pequenos e microempresários para cumprirem as regras e a legislação para participarem das compras públicas.
“Atuaremos fortemente junto às associações comerciais e parceiros, como o Sebrae, para que nos ajudem a preparar esses empresários, quanto ao cumprimento da legislação, para que consigam vender para o Estado, porque isso gera emprego e renda e fomenta a economia, principalmente nos municípios”.
A Facmat tem 18 mil empresas filiadas e 56 associações comerciais distribuídas em diversos municípios do Estado. São essas associações comerciais que estão mais próximas das empresas nessas localidades.
A Seplag tem um portal de aquisições, com uma área específica para fornecedores (Módulo E-fornecedor), onde eles podem se cadastrar e acessar todas as informações. O procedimento é fácil e descomplicado. Após o cadastro, o fornecedor recebe e-mails com informações sobre licitações, cujo objetivo tenha relação com sua atividade econômica.
O Módulo E-fornecedor é uma ferramenta tecnológica, que simplifica e torna mais célere o cadastro e a atualização cadastral da empresa segundo sua constituição ou sua nova atividade econômica, além de fornecer o Certificado Cadastral (CERCA), um banco de dados utilizados nas licitações do Poder Executivo, visando garantir agilidade e celeridade nas contratações
No Sistema de Aquisições Governamentais, as empresas também têm acesso a todas as informações dos processos licitatórios em andamento no Estado.
Fonte: GOV MT
Náuseas, vômitos e diarreia são sintomas muito comuns em Doenças Transmitidas por Alimentos, as chamadas DTAs, cuja maioria é causada por bactérias. A produção de alimentos sem inspeção sanitária aumenta as chances de contaminação. Conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), estima-se que, anualmente, as DTAs levam 420 mil pessoas à morte e contaminem outras 600 milhões.
O tema foi debatido no 1º Seminário de Inspeção de Produtos de Origem Animal e da Feira de Produtos Inspecionados (Sipoafe), realizados nesta quarta e quinta-feira (26 e 27.10), em Rondonópolis O evento também dirimiu dúvidas sobre como aderir ao serviço de inspeção.
Segundo dados do Indea, há 50 indústrias com registro no Sistema de Inspeção Estadual (SISE), 67 no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e seis municípios aderidos ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf).
Isso quer dizer que as empresas com registro no SIM podem comercializar apenas dentro do município. O Susaf atende pequenas agroindústrias, empresas familiares e sua adesão, por parte do município, garante que elas possam comercializar dentro do Estado. Já as empresas aderidas ao SISE têm uma maior capacidade de produção e também podem vender em todo Mato Grosso.
Contudo, a realidade é que há muitas indústrias clandestinas comercializando alimentos sem garantia de qualidade e segurança alimentar, o que pode atingir negativamente a saúde do consumidor.
“O evento é importante para esclarecer à população quanto ao consumo de alimentos seguros, além de estimular quem produz esse alimento a procurar um serviço de inspeção oficial para registrar sua fábrica, de acordo com a legislação, e, assim, comercializar um produto seguro. O registro evita que o produtor tenha problemas em relação à comercialização em supermercados e não sofra as consequências legais, caso algum consumidor passe mal e tenha problemas de saúde”, comentou a coordenadora do Serviço de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal do Indea/MT, Fernanda Rocco.
Proprietária da pequena indústria Queijos da Fazenda, em Rondonópolis, a empresária Edna Cristina Vieira Lorenzili conta que, já no início de sua atividade, foi à prefeitura para providenciar o registro da empresa no SIM e se legalizar para comercializar os queijos com tranquilidade dentro do município.
“A gente procura passar para o cliente um produto de qualidade, sempre prezamos por isso e crescemos. Começamos com dois tipos de queijo e hoje estamos com cinco. Trabalhar com produtos inspecionados fez diferença, porque vendemos com segurança”.
Já a empresária Deise Cellos Vaz, proprietária da Quitanda de Minas, participou do evento para buscar informações sobre os produtos por ela revendidos. Alguns têm SIM em Minas Gerais e outros com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), que podem ser revendidos em todo o país.
“Vim para aprender e entender como funciona o sistema de inspeção. Quero entender como isso impacta meu negócio. São produtos de outro estado e quero saber como cobrar de meu fornecedor um selo para que eu possa trabalhar dentro de Mato Grosso sem interferência”.
Fonte: GOV MT
