Via @portalmigalhas | Dois advogados foram violentamente agredidos por policiais militares na última quinta-feira, 22. A informação é de que os dois, Aldemio Ribeiro do Nascimento (OAB/RR 2805) e Audinécio Estácio da Luz Júnior (OAB/RR 739) estariam exercendo a profissão, atuando durante uma ocorrência policial, quando foram atacados por agentes do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).
Segundo a OAB/RR, Aldemio Soares foi agredido, algemado e recebeu choques elétricos, tendo sido colocado dentro de um camburão. Na mesma demonstração de truculência e desrespeito às prerrogativas da advocacia, Audinécio foi algemado, colocado dentro de uma viatura nas dependências do 5º Distrito Policial e agredido com socos.
As prisões ocorreram no final da tarde do dia 22 e os advogados somente foram liberados por volta de 2:40 da manhã do dia 23 de agosto, após atuação do presidente da OAB Roraima, Ednaldo Gomes Vidal, e dos representantes da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Comissão de Direito Criminal e Tribunal do Júri, Vinicius Guareschi e Carlos Vila Real.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, repudiou a agressão e se solidarizou com a seccional de Roraima. Simonetti também elogiou a atuação do presidente da OAB/RR, Ednaldo Gomes Vidal, assim como dos representantes das comissões de Defesa das Prerrogativas e de Direito Criminal e Tribunal do Júri da seccional, Vinicius Guareschi e Carlos Vila Real, respectivamente, que agiram para a liberação dos advogados.
“O episódio ocorrido em Roraima, envolvendo os advogados Aldemio Ribeiro do Nascimento e Audinécio Estácio da Luz Júnior, representa uma grave afronta às garantias constitucionais e legais que protegem a advocacia. Não podemos tolerar que as prerrogativas da classe sejam desrespeitadas de forma tão brutal, especialmente por aqueles que deveriam zelar pela segurança e Justiça”, disse, afirmando que o CFOAB, por meio da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, tomará as providências cabíveis.
A Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas também manifestou repúdio ao episódio e solidariedade aos advogados.“Este ato de violência atinge não apenas os profissionais em questão, mas também toda a advocacia e o Estado Democrático de Direito.”
A nota destaca que as prerrogativas dos advogados são instrumentos essenciais para a garantia dos direitos fundamentais de cada cidadão e representam direitos de toda a sociedade. “O respeito a essas prerrogativas é uma condição sine qua non para que a justiça seja plenamente alcançada. Quando um advogado é impedido de exercer sua função com liberdade e segurança, todos nós, como sociedade, sofremos um retrocesso.”
A associação afirmou que repudia veementemente qualquer forma de violência, “especialmente aquelas que buscam silenciar a voz daqueles que lutam pela justiça”. Assim, cobram apuração rigorosa por parte das autoridades competentes.
“É imperativo que os responsáveis por este ato covarde e ilegal sejam responsabilizados e imediatamente afastados do policiamento ostensivo até a apuração final dos fatos, para que situações semelhantes não se repitam.”
