O formou maioria, nesta sexta-feira, 16, para manter as restrições determinadas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento das emendas impositivas.
Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 para manter as restrições às “emendas Pix”, até que um novo formato mais transparente seja adotado. Votaram com Dino André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Esse julgamento ocorre no plenário virtual, onde os juízes do STF apenas inserem os votos, sem debates no ambiente físico. A sessão tem até 23h59 de hoje para acabar.
Há alguns dias, o STF debate o tema, em virtude de uma interpelação feita pelo Psol. O partido argumenta que esse modelo “compromete a independência e a harmonia” entre os Poderes.
Os primeiros atos de Dino, que determinaram mais transparência às “emendas Pix”, voltaram a provocar atritos entre os Poderes. Além disso, nesta madrugada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou uma ação do Parlamento para derrubar as decisões de Dino.
Resumidamente, as emendas são recursos do Orçamento indicados por deputados federais e senadores ao Orçamento da União voltados para seus redutos eleitorais.
As “emendas Pix” são valores transferidos por parlamentares diretamente Estados ou municípios, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.
Já as emendas impositivas ao Orçamento podem ser de bancada, por Estado ou individuais — estas incluem as emendas Pix — e são aquelas que o governo é obrigado a executar.
Fonte: revistaoeste
