Ari Miranda
Única News
A empresa Somec Serviços Médicos, terceirizada que presta serviços no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), informou que deverá suspender 70% dos serviços de urgência e emergência prestados na unidade hospitalar a partir desta quarta-feira (14), devido a atrasos nos pagamentos pela Prefeitura da Capital.
De acordo com a terceirizada, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), empresa ligada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Cuiabá responsável pela gestão do HMC, está desde o mês de maio deste ano sem fazer os repasses pelos serviços prestados.
Devido à inadimplência, a prestadora de serviços informou que reduzirá os atendimentos ao limite de 30%, considerado obrigatório para manutenção dos atendimentos de urgência, emergência e acompanhamentos de pacientes em tratamento contínuo.
Aproximadamente dois meses atrás, em 19 de julho, tanto a ECSP, quanto a diretoria do HMC e o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) foram notificados sobre o impasse e a possibilidade de paralisação caso a dívida não fosse quitada.
Na ocasião, a Somec esclareceu que, somente a soma das faturas de maio e junho somavam mais de R$ 1 milhão; sendo uma parcela no valor de R$ 575.747,50 referente ao mês de maio, que atualmente está com com 104 dias de atraso; e R$ 557.175,00 da folha do mês de junho, atrasada em 73 dias, totalizando R$ 1.132.922,50.
Na notificação, a representante jurídica da terceirizada, os atrasos ultrapassaram todos os prazos previstos em lei, destacando que a direção da empresa fez várias tentativas junto à ECSP para quitar as dívidas, porém sem resposta.
“A Nota Fiscal relativa à Competência de maio/2024 encontra-se à longa data sem pagamento, ultrapassando inclusive todos os lapsos e prazos possíveis previstos em lei para pagamento pela notificada [Empresa Cuiabana]”, diz trecho da notificação.
“Isso apesar das várias tentativas de solução do empasse de modo administrativo, não restou outra alternativa a não ser a presente medida drástica devido a total situação de calamidade, por força da inadimplência pela Empresa Cuiabana, gestora da Instituição e vinculada à SMS, bem como ao Prefeito de Cuiabá”, pontuou.
Segundo a empresa de advocacia que representa a Somec Serviços Médicos até o final da manhã desta terça-feira, a dívida ainda não havia sido paga pela ECSP.
OUTRO LADO
Em nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública alegou que mantém um diálogo com as prestadoras de serviço e, por sua vez, terceirizou a culpa do atraso à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) que segundo a ECSP, vem desrespeitando um termo de compromisso firmado junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) à ocasião do encerramento da Intervenção na Saúde.
LEIA A NOTA DA ECSP NO FINAL DESTA MATÉRIA
A Secretaria de Estado de Saúde, por sua vez, rebateu a afirmação da Empresa Cuiabana, afirmando que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) persiste no erro de cobrar o Estado por um repasse que deve ser efetivado pela própria Prefeitura à Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
“É uma situação absurda porque, na prática, o prefeito está cobrando a ele mesmo”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, que, ao final, frisou que todos os compromissos firmados pelo Estado junto ao município de Cuiabá estão sendo rigorosamente cumpridos.
Veja na íntegra a nota da Empresa Cuiabana:
Quanto à efetivação de credores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), é necessário esclarecer:
Mantém-se o profícuo e respeitoso diálogo com todas as categorias e com os conselhos representativos que desempenham serviços de atendimento à população, mas reforça-se que o cofinanciamento dos entes federados – garantido por lei – não é cumprido para a capital mato-grossense, o que impacta o atendimento e a saúde financeira da ECSP.
Mesmo diante dos reiterados pedidos públicos para o cumprimento do Termo de Compromisso – homologado em 15 de maio – entre a Prefeitura de Cuiabá, o Governo do Estado, e o Ministério Público, mediado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), este vem sendo desrespeitado.
O Termo de Compromisso é um instrumento legal para garantir a continuidade dos atendimentos no Hospital São Benedito e no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sopesado em razão da desassistência à saúde no interior do Estado, e determinava ao Estado o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 para a ECSP, somando em dois meses, quantia superior a R$ 10 milhões.
O documento elencou especificamente um cronograma a ser cumprido, que vem sendo prejudicado em razão do flagrante descumprimento do instrumento legal:
1. Obrigações decorrentes da folha de pagamento;
2. Dívidas com os fornecedores de bens e serviços médicos essenciais;
3. Manutenção e operação de equipamentos e outros serviços essenciais;
4. Obras e investimentos em prevenção e promoção da saúde;
5. Credores com garantia trabalhista e direitos específicos;
6. Impostos e encargos fiscais e outros credores.
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Fonte: unicanews
