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Política

Lei do marco temporal aprovada: Gilmar afirma que debate continua em aberto

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a “não parece ter produzido resultado que tenha pacificado os interesses subjacentes ao tema”.

“Esta oportunidade aberta nesta comissão especial é uma janela de pacificação histórica que deve ser aproveitada por todos para que se tente produzir um resultado em cooperação entre todos os participantes”, disse o decano do STF, na segunda-feira 5.

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Sessão Plenária Que Trata Do Marco Temporal No Stf | Foto: Carlos Moura/Stf

integrantes do agronegócio e técnicos do Parlamento e do governo Lula sobre o assunto.

A iniciativa de Mendes ocorreu depois de o agro solicitar a suspensão de cinco pedidos de partidos de esquerda para o STF derrubar a lei aprovada no ano passado.

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O presidente Lula sanciona o projeto do marco temporal das terras indígenas ao lado dos ministros, Jorge Messias, da AGU (esq.), Sônia Guajajara (Povos Originários) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) (dir.) | Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em dezembro do ano passado, o Legislativo reverteu os vetos do presidente Lula à lei aprovada pelo Parlamento que trata do marco temporal.

Dessa forma, o mecanismo voltou a valer, apesar de o STF ter acabado com o dispositivo semanas antes.

Por isso, legendas e entidades de esquerda apresentaram ações no tribunal para o marco temporal voltar a ser inconstitucional.

Fonte: revistaoeste

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