Os profissionais da Educação da Rede Municipal de Várzea Grande não estão nem um pouco satisfeitos com a administração do prefeito Kalil Baracat (MDB). Segundo a categoria, o prefeito não está cumprindo com o que prevê a legislação em relação ao rateio das sobras dos recursos do Fundeb/2021 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e também não fez o pagamento da recomposição salarial de 33,24% para todos os profissionais.
A última grande manifestação de repúdio a postura do prefeito foi realizada no dia 11 deste mês, uma terça-feira. Mesmo debaixo de chuva, os trabalhadores realizaram um ato em Defesa e Valorização dos Trabalhadores da Educação. Mobilizados, os profissionais, indignados com a postura do prefeito, que segue a mesma linha da ex-prefeita Lucimar Campos, realizaram uma grande carreata pelas principais ruas de Várzea Grande, denunciando o calote de Kalil Baracat.
Durante o percurso da carreata, os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), subsede de Várzea Grande, denunciaram à população os calotes que o prefeito Kalil Baracat vem aplicando nos trabalhadores da educação, que além de desrespeitar a categoria, vem desrespeitando a legislação municipal e federal e também não mantém nenhum diálogo com o Sindicato.
Carreata percorreu as ruas denunciando o calote do prefeito. Foto: Sintep/VG
De acordo com o presidente do Sintep/VG, Juscelino Dias de Moura, são mais de R$ 67 milhões depositados na conta da prefeitura, sem a devida aplicação. Indignado com a postura do prefeito, Moura diz que ele segue a mesma linha da ex-prefeita Lucimar Campos, que em sua gestão não dialogava com a categoria.
Os vereadores do município também estão na mira da categoria. Durante o trajeto, os manifestantes passaram em frente à Câmara Municipal para pressionar e responsabilizar os legisladores municipais, a quem cabe fiscalizar a correta aplicação dos recursos da Educação e o cumprimento da legislação.
Aa encerrarem a carreata, nas proximidades da prefeitura, os profissionais foram impedidos pela guarda municipal de se aproximar do prédio. Conforme o sindicato, nenhum representante da direção foi recebido por algum membro da equipe administrativa da prefeitura.
“Infelizmente a administração não se encontrava na prefeitura. Não tem uma agenda prevista ainda para receber os trabalhadores da educação, o que demonstra que há um desprezo por parte do secretário municipal de Educação e por parte da Administração Pública, em receber e avançar nessa pauta que é prioritária”, avalia o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, que participou de todo o trajeto da Carreata.
Para o professor Gilmar Ferreira, também da direção do Sintep/MT e da subsede de Várzea Grande, é lamentável que, mais uma vez, os trabalhadores e trabalhadores da educação tiveram que sair às ruas de Várzea Grande para denunciar o calote do prefeito Kalil Baracat, que, mesmo diante da resolução do Tribunal de Contas da União, faz vistas grossas ao direito básico dos trabalhadores e trabalhadores da educação, que é o recebimento de salário.
Ele ainda avalia como “estranho”, o silêncio do Ministério Público e da Câmara de Vereadores em Várzea Grande.
“É um silêncio muito estranho. Pois, não tomam nenhuma atitude, diante dessa situação e o prefeito continua mantendo a acomodação diante da realidade. Então, é lamentável que, mais uma vez, finalizando o ano, o prefeito continua sonegando direitos básicos para a população”, afirmou o professor Gilmar Soares.
TCE-MT já autorizou
A secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos do Sintep/VG, Maria Aparecida Arruda Cortez, disse que em maio deste ano o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) considerou legal os pagamentos devidos pela prefeitura e já emitiu a autorização para que o pagamento das sobras do Fundeb/2021 seja feito. Conhecida no mundo sindical como Cida Cortez, ela explicou que bastaria apenas a Secretaria de Administração fazer o levantamento de quanto cada um dos profissionais teria a receber, levando em conta a função, o tempo de trabalho, e o regime, se é contrato temporário ou efetivo.
“É só checar quem trabalhou no período, fazer a proporcionalidade desse pessoal que foi contratado de forma temporária referente aos meses que trabalhou. Basta somente à secretaria definir quanto cada um vai receber”, explicou Cida Cortez.
Segundo ela, cerca de 5 mil trabalhadores estão sendo prejudicados. São professores, merendeiras, vigias, técnicos de educação infantil e especial, técnicos de limpeza, dentre outros trabalhadores que têm a receber em torno de dois salários e meio cada um, e até agora nenhum sinal de que os valores referentes às sobras do Fundeb de 201 serão pagos.
“Lamentavelmente isso é um crime que o município de Várzea Grande vem cometendo ao longo das gestões. A recomposição salarial que não foi feita, incluindo a gestão de Lucimar e Kalil, chega a mais de 54%”, afirma a dirigente sindical.
Cida Cortez disse, ainda, que membros do sindicato vêm fazendo plantões no gabinete do prefeito para tentar falar com ele, mas as tentativas são infrutíferas. O que se verifica, segundo ela, é uma “enrolação”, com secretários municipais repassando a responsabilidade para outros gestores.
“Temos feito plantão no gabinete do prefeito e não temos logrado êxito. Ele não comparece, sempre tem uma justificativa que está no médico, que tem outra atividade. Falamos com o Dito Loro [Benedito Gonçalo de Figueiredo], secretário de Governo; com o secretário Silvio [Fidelis, da Educação]; com o Anderson [Nascimento Silva], da Administração, e um fica jogando para o outro”, reclamou.
“Os prejuízos salariais são incalculáveis. Reflete, inclusive, na própria arrecadação dos municípios. Os trabalhadores poderiam adquirir produtos, alimentação, vestuário. Quando não tem a valorização salarial, acaba refletindo no giro do consumo”, analisou.
Segundo Cida Cortez, o percentual de 33,24% se refere a recomposição baseada no reajuste custo/aluno do Fundeb em conformidade com o novo piso nacional dos professores, de acordo com portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de fevereiro deste ano. No caso dos professores, o que houve foi um reajuste de 12.94% concedido em março passado retroativo a janeiro.
O que são as “sobras”
Em 2021, com as novas regras do Fundeb, aumentou o valor do fundo, em especial pelo crescimento na contribuição feita pela União, com um incremento de quase R$ 26 bilhões em relação a 2020. Assim, em 2021 foi repassado a estados e municípios R$ 194 bilhões. O novo modelo foi aprovado pelo Congresso Nacional em agosto de 2020 com a Lei 14.113/2020 sendo sancionada em 25 de dezembro de 2020. Tal lei teve a regulamentação modificada pela Lei 14.276/2021, sancionada em 27 de dezembro de 2021.
Com o incremento da arrecadação dos impostos, que compõem o fundo (bancado por estados e municípios e com o complemento da União) ocorreram as sobras da subvinculação mínima de 70% do Fundeb destinados a remuneração dos profissionais da Educação que, conforme a lei, deve ser repassado aos profissionais sob a forma de bonificação (abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial).
O pagamento está previsto no parágrafo 2º do artigo 26 da Lei 14.276/2021 de regulamentação do Fundeb:
“§ 2º Os recursos oriundos do Fundeb, para atingir o mínimo de 70% (setenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial.” (NR)
De acordo om o jornal A Gazeta do Povo, de Curitiba (PR), um dos abonos mais expressivos foi pago pelo Governo do Amazonas, que anunciou em 15 de dezembro de 2021 o pagamento de R$ 37,8 mil a cada um dos servidores da rede municipal de ensino para o dia 23 de dezembro passado. No total, 33 mil servidores foram beneficiados com o rateio de um valor total próximo a R$ 480 milhões, no que foi chamado pelo governo como “o maior abono da história em valores e em servidores contemplados”.
Enquanto isso, os servidores da Educação da prefeitura de Várzea Grande estão à espera da decisão de o prefeito Kalil Baracat fazer o pagamento, mesmo com os R$ 67 milhões garantidos em caixa.
Fonte: esportesenoticias
