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Ministra do STF determina prisão de moradora de assentamento por descumprir uso de tornozeleira eletrônica

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Conteúdo/ODOC – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de Calone Natália Guimarães Malinski, residente no Assentamento Antônio Conselheiro, Agrovila 7, em Tangará da Serra, Mato Grosso.

A decisão foi tomada em 24 de junho, após a ré violar sua tornozeleira eletrônica. Além da prisão, Moraes determinou ainda o bloqueio das contas bancárias e ativos financeiros de Calone.

Calone foi presa em flagrante no dia 9 de janeiro, no acampamento instalado por golpistas no Quartel General de Brasília. Ela é ré na ação penal do Inquérito 4.921, que investiga os autores intelectuais e instigadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os crimes imputados estão associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Em 27 de fevereiro de 2023, Moraes concedeu liberdade provisória a Calone mediante o cumprimento de várias medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, manter contato com outros investigados, a suspensão de documentos relacionados a armas de fogo e o cancelamento de seus passaportes.

O ministro já havia avisado que qualquer descumprimento das medidas cautelares resultaria na decretação da prisão preventiva. Após a concessão da liberdade, Calone violou as condições impostas. Em 31 de maio de 2023, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) comunicou ao STF que Calone desativou sua tornozeleira eletrônica.

Diante do desrespeito às ordens judiciais, Moraes decidiu pela prisão preventiva e ordenou o bloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, bens móveis e imóveis de Calone, a fim de assegurar o cumprimento das medidas impostas.

Fonte: odocumento

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