O deputado estadual Wilson Santos (PSD) reapresentou à Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (20), o projeto de lei 807/2021, que institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros da Juventude” às empresas que priorizam a contratação de jovens em Mato Grosso.
A proposta também contempla entidades sociais, governamentais e instituições que venham a atuar no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, preparação e inserção de jovens no mercado de trabalho.
“Serão consideradas relevantes às ações que resultem em: contratação de jovens, especialmente aqueles em vulnerabilidade social; superação de meta prevista em convênios, termos de cooperação ou instrumentos congêneres celebrados com o órgão estatal competente para trabalho e renda visando qualificação e/ou inserção de jovens no mercado de trabalho; desenvolvimento ou apoio ao desenvolvimento de ações de capacitação de entidades sociais para atuação na qualificação de jovens”, dizem alguma regras do projeto.
O selo também será repassado às empresas que desenvolvam ações de capacitação e formação em metodologias aplicáveis à qualificação de jovens; ações de estudo ou incentivo à disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo e ações de impacto para inclusão e inserção de jovens no mercado de trabalho considerando os aspectos da diversidade sexual.
Caberá ao Estado a definição dos procedimentos para a concessão e o monitoramento do selo que será encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado.
“Vale ressaltar que o posto de trabalho deverá manter-se ocupado por jovem pelo período mínimo de 12 meses. A instituição que não cumprir as regras perderá o direito ao uso do selo e deverá retirá-lo de qualquer material de divulgação no prazo máximo de 6 meses”, diz o projeto.
“A verdade é a seguinte: o jovem não consegue o primeiro emprego porque não tem experiência; não tem experiência porque não teve o primeiro emprego. É preciso criar uma legislação que possa flexibilizar isso, reduzir tributos para o empresário que admite jovens em sua empresa e dar o selo para empresas comprometidas com a juventude. Tudo que puder fazer para motivar o empresário a contratar os jovens é obrigação nossa”, disse o deputado.
