Dois projetos de leis restringem o uso e a circulação de maconha em Mato Grosso. Ambos foram protocolados nesta semana pelos deputados estaduais Gilberto Cattani (PL) e Wilson Santos (PSD), em reação à descriminalização julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A regra em comum é a proibição do uso da droga em locais de aglomeração de pessoas, públicos ou privados. Quem for pego, ficará sujeito a punições. O deputado Gilberto Cattani propõe multa de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
Segundo o projeto, a multa será aplicada a qualquer pessoa acima de 18 anos de idade que portar ou consumir maconha nesses espaços e, em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.
Cattani diz que os locais proibidos são espaços fechados ou abertos próximos a locais públicos, como parques, órgãos públicos, qualquer tipo de vias, etc. O projeto do deputado Wilson Santos especifica os locais e inclui outros.
Por exemplo, cinemas, teatros, shopping centers e casas de espetáculos. Em hospitais públicos e privados, instituições de ensino, meios de transporte público e estabelecimentos comerciais também não poderá haver pessoas em consumo da droga.
Wilson Santos diz que os estabelecimentos da lista ficarão obrigados a informar a proibição em placas ou informes, e deve pedir às forças policiais que retirem as pessoas que descumprirem a regra. Cattani atribui a fiscalização às policias Militar, Civil e à Guarda Municipal.
Fonte: olivre.com.br
