Via @folhadespaulo | A Justiça Federal em Brasília arquivou na sexta-feira (5) um pedido de investigação feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) contra o youtuber Felipe Neto.
O deputado havia acionado a Justiça após Neto chamá-lo de “excrementíssimo”, em comentário sobre a atuação do parlamentar na tramitação do Projeto de Lei das Fake News.
O juiz Antônio Claudio Macedo da Silva, 10ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que não havia justa causa para que o processo seguisse e que não ficou provada a ofensa à honra alheia na manifestação.
O magistrado disse que o comentário de Neto foi infeliz e “revela-se de extremo mau gosto”, porém não pode ser considerado um ato criminoso, no contexto fático no qual estava inserido.
Macedo da Silva afirmou que é previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, “situação esperada quando se trata de uma figura pública”.
Ele ponderou, porém, que o fato de o ofendido estar exercendo cargo público “não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão”.
“No entanto, eventuais ofensas, para serem tratadas como figuras típicas penais, exigem que se vislumbre na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que não ficou demonstrado neste caso”, afirmou o juiz.
O magistrado também lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já firmou entendimento majoritário de que a ofensa à honra deve ser analisada de acordo com o nível de exposição pública do ofendido.
O MPF (Ministério Público Federal) também pediu o o arquivamento do caso com o argumento de que “as palavras duras dirigidas ao deputado, conquanto configurem conduta moralmente reprovável, amoldam-se a ato de mero impulso, um desabafo do investigado, não havendo o real desejo de injuriar ou lesividade suficiente”.
Lira também processou o youtuber na 16ª Vara Cível de Brasília, no início de maio, em ação que pede uma indenização de R$ 200 mil por danos morais como reparação pelo crime de injúria.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria da Câmara. O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, relator do processo, deu o primeiro andamento ao caso ao definir uma audiência de conciliação entre ambos.
A Procuradoria Parlamentar é o órgão encarregado da defesa da Câmara e de seus membros. Ela aponta que a declaração de Felipe Netto ofendeu Lira e a própria instituição.
“É possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira”, disse.
Após o comentário, Lira afirmou em rede social que Neto foi “mal- educado” e confundiu liberdade de expressão com “o direito de ofender”, usando o debate para “escrachar e ganhar mídia e likes”.
Constança Rezende
Fonte: @folhadespaulo
