A intervenção de em empresas estatais brasileiras tem gerado problemas em administração e governança. Entre elas, destaca-se a , onde o presidente tem tentado reverter várias mudanças feitas entre 2016 e 2022 que visavam a limitar a intervenção estatal.
Apesar da autonomia de gestão da Petrobras, Lula interfere diretamente em políticas de preços, investimentos, distribuição de dividendos e outros aspectos da empresa.
“O presidente já falou um milhão de vezes que, tanto em relação à política de preços quanto em relação à política de investimentos da Petrobras, sendo uma empresa estratégica, ele vai atuar como o controlador”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à CNN Brasil.
As movimentações de Lula incluem a retomada das obras da Refinaria Abreu e Lima, a reativação da Araucária Nitrogenados e investimentos na indústria naval. Com uma liminar concedida em março pelo então ministro do , Ricardo Lewandowski, Lula indicou antigos aliados para cargos importantes na Petrobras.
Mesmo depois de o STF decidir que a Lei das Estatais é constitucional, o tribunal permitiu que nomeados antes do julgamento permanecessem nos cargos.
“As ações do governo passam pelo pleno cumprimento da Lei das Estatais, a permanente fiscalização dos órgãos de controle e a consolidação dos mecanismos internos de governança de cada empresa”, declarou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Lula também ordenou a retomada das atividades da Araucária Hidrogenados e da Refinaria Abreu e Lima, com o objetivo de aumentar a produção nacional de fertilizantes, mesmo que a iniciativa possa ser antieconômica. “O Brasil não tem uma indústria naval competitiva”, disse o economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras. “É uma aposta no que já deu errado. Repetir erros é imperdoável.”
Sob pressão de Lula, a Petrobras reverteu uma decisão de 2019 do Cade que determinava a venda de oito refinarias, permitindo que a estatal mantenha controle sobre cinco das refinarias que teria que vender. Além disso, a Petrobras cancelou a venda da refinaria Lubnor, em Fortaleza.
O governo Lula também busca retomar a marca BR Distribuidora, atualmente licenciada para a Vibra Energia até 2029. O recente imbróglio sobre os dividendos da Petrobras, onde Jean Paul Prates reteve R$ 42 bilhões com apoio de Lula, ilustra a interferência política na gestão da empresa.
Haddad convenceu Lula a liberar metade dos dividendos, o que resultou na demissão de Prates e na nomeação de Magda Chambriard.
“O presidente da Petrobras está subordinado ao presidente da República, que se julga dono da companhia”, complementou Castello Branco. “Ou a pessoa se subordina integralmente ao presidente da República ou está fora, o que gera crises.”
Outras estatais, como os Correios, também mostram problemas. A privatização dos Correios estava em consulta pública, mas o balanço do primeiro trimestre foi colocado sob sigilo, supostamente para esconder um prejuízo de R$ 800 milhões. A deputada Bia Kicis (PL-DF) propôs uma investigação sobre possíveis irregularidades.
Por orientação de Lula, bancos públicos como BNDES, Caixa e Banco do Brasil liberaram R$ 56,4 bilhões para Estados e municípios realizarem obras de infraestrutura. Lula também reativou a Ceitec, a “empresa do chip do boi”, que estava em processo de liquidação.
Fonte: revistaoeste
