Nenhum partido político abriu mão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para as eleições municipais de 2024. As cifras somam quase R$ 5 bilhões.
O prazo para os partidos comunicarem a renúncia ao Fundo Eleitoral terminou em 3 de junho. No entanto, nenhuma legenda optou por desistir dos recursos. Em 2022, o Novo havia recusado sua parte — que foi devolvida ao Tesouro. Já em 2024, a legenda decidiu aceitar os fundos.
O Fundo Eleitoral, parte do Orçamento-Geral da União, é distribuído pelo TSE apenas em anos eleitorais para financiar campanhas. Ele foi estabelecido em 2017 pelo Congresso Nacional, em resposta à proibição do financiamento de campanhas por empresas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Além do “Fundão”, as campanhas podem contar com recursos do Fundo Partidário, doações de pessoas físicas e verbas dos próprios candidatos.
Depois de as executivas nacionais dos partidos definirem os critérios de distribuição, o TSE libera os recursos. É obrigatório que 30% do “Fundão” seja destinado a candidaturas femininas.
Fonte: revistaoeste
