Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados, desta terça-feira (4), a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) enfatizou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023. Esta PEC visa tornar crime a posse ou porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização legal.
Durante o debate, a deputada compartilhou sua experiência profissional na polícia de Mato Grosso, destacando o sofrimento das mães que perderam seus filhos para o vício em drogas. Ela expressou preocupação com a retirada de verbas das comunidades terapêuticas pelo governo federal, ressaltando a importância desses recursos para salvar vidas e oferecer tratamento adequado às pessoas com dependência química.
“É desolador ver o governo federal retirar verbas das comunidades terapêuticas, a única esperança para muitos. Sem apoio, como podemos salvar vidas?” questionou a deputada.
Coronel Fernanda também criticou os deputados da esquerda que defendem a liberação das drogas, destacando os graves problemas sociais causados pelo tráfico e uso de entorpecentes. Ela argumentou que é necessário distinguir entre traficantes e usuários, oferecendo tratamento alternativo para estes últimos.
“Quem defende a liberação das drogas é responsável pelo caos na Cracolândia em São Paulo, pelo assassinato da Bruna, de 23 anos, em Sinop (MT), e de tantos jovens pelo país. Cada vida perdida pesa em nossos corações,” destacou.
A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada pelos senadores em abril e agora está em análise na Câmara dos Deputados. Após o pedido de vista por partidos aliados ao governo, a votação foi adiada para 11 de junho.
Nesse sentido, a deputada Coronel Fernanda está determinada a trabalhar pela sua aprovação na CCJC e, posteriormente, no Plenário da Casa. “Devemos nos colocar sempre no lugar de uma mãe que perde seu filho para o crime, para as drogas. Se você não quer perder um ente querido, pense nos outros. Sou contra as drogas, contra traficantes e contra usuários. As famílias pagam o preço mais alto,” reforçou.
Debate
Este debate acontece em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com votos favoráveis à medida.
Entre outros pontos, o texto de relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP) inclui um novo parágrafo ao artigo 5º da Constituição, determinando que a posse e o porte de entorpecentes e substâncias similares serão considerados crime, “independentemente da quantidade”. A proposta também prevê que deve ocorrer uma “distinção entre o traficante e o usuário”. Quem não for considerado traficante deve receber penas alternativas e tratamento contra dependência.
Atualmente, a lei brasileira não faz distinção clara entre usuário e traficante. O critério precisa ser definido pelo juiz do caso.
A PEC passou pelo Senado e foi assunto de uma audiência pública. Depois da CCJ da Câmara, seguirá para uma comissão especial e, por fim, irá ao Plenário da Casa.
Fonte: odocumento
