A Secretaria de Estado de Fazenda apresentou nessa quarta-feira (19.10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A peça orçamentária que projeta as receitas e despesas do próximo exercício financeiro foi debatida com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), representantes dos Poderes e da sociedade civil organizada.
Esta foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso, que estima um orçamento de R$ 30,815 bilhões para o ano de 2023. A outra audiência está marcada para ocorrer no dia 24 de novembro.
Neste primeiro momento, foram demonstradas as diretrizes para elaboração do PLOA 2023, assim como sua estrutura e os aspectos legais e constitucionais.
De acordo com o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que conduziu a apresentação dos dados, o orçamento do próximo ano foi elaborado já considerando a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto nos setores de energia elétrica, combustível e comunicação.
“O momento atual é de bastante preocupação para o Estado, onde nós tivemos uma redução real na arrecadação do ICMS nos últimos dois meses em virtude das decisões que foram tomadas pelo Congresso Nacional em conjunto com o Governo Federal, e que, de alguma forma, impactaram negativamente nas contas públicas. Isso nós incorporamos nas nossas previsões de maneira que não resultasse em um desequilíbrio nas contas públicas do Estado”, afirma Capistrano.
Além disso, o projeto de lei também prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e a manutenção dos investimentos nos mesmos patamares que o Governo vem executando ao longo dos últimos dois anos, garantindo recursos para áreas de infraestrutura, segurança, saúde e educação.
“Esse orçamento possibilitou que nós mantivéssemos as contas públicas equilibradas e, consequentemente, dá a sustentabilidade às políticas que o estado vem executando. Nós incorporamos todas as previsões de receita, conforme os indicadores que foram estabelecidos pela equipe econômica da Sefaz, e isso nos possibilitou programar algumas despesas que consideramos relevantes como a garantia do pagamento da Revisão Geral Anual e a manutenção dos investimentos no nível que nós estamos executando atualmente, com cerca de 15% da receita corrente líquida”, disse o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Os dados apresentados demonstram a previsão da receita total de R$ 30,815 bilhões, 15,91% a mais se comparada com o orçamento de 2022, que é de R$ 26,585 bilhões. Já a despesa de 2023 foi fixada em R$ 25,6 bilhões.
“Se nós mantivermos aquilo que nós projetamos no PLOA, que já nos permite manter as políticas públicas, então a população pode ficar tranquila que a boa gestão das contas públicas será mantida. E essa boa gestão acaba sendo retratada na peça orçamentária de 2023”, conclui Ricardo Capistrano.
Também participaram da audiência pública o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, o deputado Lúdio Cabral, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, além de representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), dos sindicatos e de alguns setores da sociedade. Representando a Sefaz, estiveram presentes as secretárias adjuntas da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina, e do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, e o chefe da Unidade de Política Estratégica da Sefaz, Lucas Elmo, e servidores da equipe de receita e do orçamento.
