A Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Servidores Técnicos-administrativos da UFMT (Sintuf/MT) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe/MT) se unem nesta segunda-feira (3) em ato público para reivindicar do governo federal as negociações salariais e melhorias nas universidades e institutos federais.
A programação é que o ato ocorra em frente a UFMT, com concentração a partir das 7h30, na guarita de acesso da avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O ato faz parte de diversas mobilizações que devem ocorrer em âmbito nacional, pois no mesma data haverá nova reunião entre as partes, em Brasília.
As categorias representadas pelas 3 entidades da educação federal estão em greve; a Adufmat-Ssind iniciou no dia 20 de maio, o Sinasefe/MT em diferentes datas do mês de abril e Sintuf/MT está em greve há 77 dias, desde 14 de março.
No dia 27 de maio, quando realizado o último encontro, o Executivo assinou acordo com a Proifes-Federação com objetivo de encerrar a greve. De acordo com as 3 entidades, a Proifes não teria legalidade para representar docentes por não obter Carta Sindical, e é direção em apenas 11 seções sindicais entre universidades e institutos federais, enquanto o Andes-Sindicato Nacional dirige mais de 60.
A base da Proifes rejeitou, por maioria, a assinatura do Acordo, e a Justiça, provocada pelas instituições em greve, e tem reconhecido, em alguns estados, que não há legalidade na representação da Proifes.
Os principais pontos da última contraproposta apresentada pelos docentes, especificamente, são: com relação ao reajuste salarial, recomposição de 3,69% em agosto de 2024, 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026, além de reajuste linear, sem alteração dos “steps”.
Com relação ao orçamento, recomposição orçamentária para as Instituições Federais de Ensino Superior de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões em 2024 e, posteriormente, recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária. Com relação à aposentadoria, a garantia de paridade entre ativos e aposentados e reposicionamento dos aposentados na posição relativa ao teto da carreira, em que se encontravam no momento da aposentadoria. Com relação à carreira, instituição imediata da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira.
Também há uma série de reivindicações sem impacto orçamentário, como a revogação de leis e decretos, a exemplo do decreto 1590/1995, modificando “magistério superior” para “magistério federal”; da lei 12.772/2012, para que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem; da Portaria 983/2020, que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT; e das Instrução Normativa 15/2022 (que estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade), 66/2022 (com pagamento retroativo aos prejudicados em processos de progressão e promoção desde sua imposição) e 49/2023 (por representar ataque ao direito de greve).
Fonte: odocumento
