O ICMBIO (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) continua responsável pela administração da visitação do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá.
O contrato de concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização e manutenção dos serviços no parque, foi assinado nesta quarta-feira (22), data em que se celebra o Dia Internacional da Biodiversidade.
Com isso, já estão previstas obras para a reconstrução de pontos turísticos. Isso também irá ocasionar cobrança de ingressos, a fim de pagar o trabalho exercido pela concessionária Parques Fip, que recebeu a concessão da área, conforme explica o analista ambiental e chefe da administração do parque, Fernando Francisco Xavier.
Segundo o chefe da administração, entre as áreas de visitação onde a concessionária atuará, estão a região do Véu de Noiva, São Jerônimo e Rio Claro.
A previsão é que seja feita a manutenção de trilhas, construção dos serviços de alimentação, que é algo que não possuem, além de um serviço específico de transporte interno, renovação de sinalização e um centro de visitantes com exposição permanente.
De acordo com Fernando, mesmo que os projetos já tenham começado a ser debatidos entre os órgãos e instituições, ainda não há um prazo definido para que as obras sejam iniciadas. Inclusive a aprovação formal, que essas iniciativas precisam, ainda não ocorreu.
“Todos esses projetos estão sendo pensados para despertar aquele primeiro vínculo do visitante com a unidade de conservação, mas todo e qualquer projeto depende de uma aprovação, desde a sinalização interna, até o modelo de transporte, o tipo de edificação, a área de comércio e o tipo de pavimento de trilhas, que eventualmente sejam utilizados, tudo isso precisa passar pela aprovação do ICMbio”, destaca.
Ingressos
Para participar da licitação, a empresa concessionária ofereceu um valor de outorga – permissão ou direito concedido a uma empresa para explorar um serviço – e, por isso, os ingressos de entrada começarão a ser cobrados.
De acordo com o analista ambiental, os valores de entrada devem iniciar em R$ 30. O instituto terá uma política de ingresso como, por exemplo, os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, devem pagar apenas 25% do valor, o que ficaria em R$ 7,50.
Crianças menores de 6 anos, pesquisadores e estudantes em atividade voltada à pesquisa ou educação ambiental, terão gratuidade.
Fernando afirma que a população pode ficar tranquila, já que a política institucional do ICMbio é promover a visitação para todas as faixas de público.
Entenda os embates judiciais
Entre final do ano passado e este ano, o Governo do Estado entrou com duas decisões judiciais para barrar o edital.
Em 11 de dezembro a Justiça Federal também havia suspendido o edital da concessão, depois de um pedido foi feito também pela MT Par, que alegava contradição na errata do edital do ICMBio, que levava a data do dia 4 daquele mês, mas tinha sido publicada em 30 de agosto de 2023.
O edital foi retomado e uma nova ação judicial foi movida pela MT Par, que alegava que houve “afronta ao princípio da publicidade”, por parte do ICMBio ao fazer retificação no edital, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas.
A sessão que recebeu as propostas nessa segunda chegou a ser suspensa, mas depois a Justiça Federal revogou a decisão que suspendeu a sessão de licitação.
Parque de Chapada dos Guimarães
Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.
O parque abriga paisagens únicas e sítios arqueológicos que ajudam a contar sobre o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal.
Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando entre os parques nacionais mais visitados do país. A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.
Fonte: primeirapagina