Projeto de Lei do deputado estadual reeleito, Dr. João (MDB), foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em sessão realizada nesta quarta-feira (19). O texto garante o direito de realizar até duas provas práticas sem a necessidade de pagamento de nova taxa caso seja reprovado na primeira habilitação.
Atualmente, a taxa cobrada pelo Detran é de R$ 40,34. O deputado Dr. João pontua que é injusto o fato de diversos candidatos terem que pagar mais de uma vez pela prova prática porque, na grande parte das vezes, as reprovações acontecem por conta de nervosismo e até excesso de rigor do examinador, como, por exemplo deixar o veículo desligar ao iniciar o trajeto da viagem.
“Entendemos ser direito do candidato que paga a primeira habilitação ter a oportunidade de realizar até duas provas práticas, sem a necessidade de pagamento de nova taxa, caso seja reprovado na prova prática inicial. Fui médico do Detran durante 22 anos e percebi que aquele jovem de 18 a 20 anos que vai tirar a primeira habilitação reprovavam muito, assim como as pessoas idosas, acima de 55 anos. Tenho essa ideia desde essa época”, pontua o deputado.
Questionado sobre a possibilidade de o projeto ser declarado inconstitucional, o deputado diz que a renúncia de receita é mínima para o estado.
O projeto seguirá agora para segunda votação e, se aprovado, dependerá da sanção do governador. Caso seja vetado, volta para a Casa de Leis, onde os parlamentares poderão derrubá-lo.
