No primeiro encontro da a reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) após as eleições, os membros da frente receberam o ministro da Agricultura, Marcos Montes, para discutir sobre o Projeto de Lei 1.293 de 2021, conhecido como PL do Autocontrole.
A proposta do autocontrole foi aprovada pelos deputados federais e, no Senado, foi acatada em junho deste ano, em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e sem modificações. No entanto, em razão da solicitação feita pelo senador Paulo Rocha (PT-PA) para um novo período de análise, o projeto voltará ao Plenário da Casa. Na avaliação do ministro Marcos Montes, a proposta do autocontrole irá proporcionar a desburocratização do setor agropecuário.
Todo o processo de análise, de acompanhamento da sua qualidade, é feito pelo ministério. O autocontrole é uma peça acessória para que a gente não burocratize tanto as questões da avaliação dos produtos. Muito pelo contrário, nós vamos ter muito mais gente preparada para poder fazer essa análise com mais critério”, declarou Montes.
Ainda de acordo com o ministro, a proposta é uma medida que pode ajudar a equilibrar o crescimento do setor e a falta de fiscais.
“Nós estamos com poucos fiscais. Nós temos que lutar também para recompor o nosso quadro. Temos no ministério idades muito avançadas, muitas aposentadorias, que não são repostas, então nós estamos com um déficit de pessoal. Esse é um trabalho que a frente está fazendo, que nós vamos continuar fazendo junto ao ministério da economia para concursos públicos, para contratação de veterinários, zootecnistas, pessoas ligadas ao agro”, conclui.
Orçamento 2023
Outro assunto abordado foi o orçamento de 2023. Segundo o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), o desafio da bancada rural agora é alocar os recursos necessários para o Plano Aafra atual, para o próximo, e também para a agricultura familiar e o seguro rural.
“Nós temos a ideia de fazer uma suplementação, estamos trabalhando isso junto ao Ministério da Agricultura, no Ministério da Economia, dentro do parlamento, junto ao governo. Uma suplementação para aumentar o prêmio, ou seja, o valor subsidiado, equalizado, para o seguro rural e para atender o máximo de produtores possível’, explica o deputado.
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