O showmício que teve a presença do presidente e do pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos não cumpriu os requisitos para ter o benefício da Lei Rouanet. O evento foi realizado em 1º de maio, na capital paulista.
De acordo com informações do jornal Gazeta do Povo, o Ministério da Cultura não disponibilizou no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) os pareceres técnicos requeridos por lei.
Além disso, a empresa organizadora, Veredas Gestão Cultural LTDA, não esclareceu ao Ministério da Cultura a participação das centrais sindicais no evento. Essa é uma exigência legal, visto que a Lei Rouanet é destinada ao suporte de atividades culturais, e não políticas.
Para a aprovação de um projeto pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), é necessário o aval de uma área técnica. Nesse caso, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), órgão consultivo do Ministério da Cidadania, é quem valida a execução dos projetos.
Contudo, não foram encontrados no sistema Salic registros dessas aprovações. Apenas há uma portaria que oficializa o projeto no Diário Oficial da União.
Ao todo, o evento arrecadou R$ 250 mil por meio da Lei Rouanet. Além disso, houve o suporte financeiro da faculdade particular de medicina São Leopoldo Mandic, em Campinas (SP).
Também houve um patrocínio de R$ 3 milhões da Petrobras. Esse benefício também foi por meio da Lei Rouanet, que permite contribuições por meio de renúncia fiscal.
A ausência do registro do contrato de doação da Petrobras no Salic gerou questionamentos. A petroleira garantiu que a inclusão dos contratos no sistema será feita em breve.
“A revisão de maio, que incluirá os patrocínios formalizados em abril, ainda não foi divulgada”, informou a Petrobras, em comunicado. “O patrocínio para o Festival Cultura e Direitos, assinado em abril de 2024, será adicionado ao portal na próxima atualização.”
No evento, Lula aproveitou a oportunidade para pedir votos para Boulos. Conforme o advogado especialista em Direito Alberto Rollo, isso caracteriza “propaganda eleitoral antecipada”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou os organizadores do ato de 1º de Maio, que teve baixa adesão popular. “Mal convocado”, disse o petista. pic.twitter.com/jCVaUSv5oU
— Revista Oeste (@revistaoeste) May 1, 2024
De acordo com Rollo, . “Caracteriza propaganda antecipada”, destacou. “Punição e multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil para quem falou e para o beneficiário, se tinha conhecimento prévio.” Desse modo, Lula teria cometido “ilícito eleitoral”, de acordo com o advogado.
Fonte: revistaoeste
