O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do ministro Floriano Marques, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos que contestam a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) de não cassar o mandato do senador Sergio Moro (União Brasil). O material será analisado pela PGR.
A decisão do TRE-PR ocorreu em 9 de abril. Os recursos encaminhados pelo TSE sugerem que a campanha de Sergio Moro em 2022 foi marcada por abuso de poder econômico, uso de recursos não declarados (caixa dois) e emprego inadequado dos meios de comunicação na fase de pré-campanha.
A contestação da decisão do TRE-PR foi formalizada pela Federação Brasil da Esperança, uma aliança entre os partidos PT, PV e PCdoB. Esse grupo critica a análise de provas realizada pelo desembargador Luciano Falavinha.
Segundo Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, até juízes que votaram contra a cassação reconheceram indícios de irregularidades. Os magistrados teriam usado como base o volume de recursos mobilizados na pré-campanha de Sergio Moro, o que corrobora a acusação de abuso econômico.
“Reivindicamos que o processo seja julgado justamente”, afirmou Chiorato ao portal R7. “A soma dos gastos de campanha e pré-campanha de Moro ultrapassa os limites legais, indicando um abuso de poder econômico pelo qual ele deve ser responsabilizado.”
Luiz Eduardo Peccinin, advogado da federação, criticou a fundamentação do TRE-PR para descartar a maior parte dos gastos de Sergio Moro. Ele argumenta que o senador admitiu seu investimento em um “projeto nacional”, que acabou fracassando.
Segundo Peccinin, Sergio Moro reconheceu os riscos de se comportar como um candidato presidencial ao violar a igualdade de condições na disputa eleitoral.
Fonte: revistaoeste
