STF volta a discutir Marco Temporal em plenário: Entenda o caso

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a , aprovada pelo Congresso Nacional.

A decisão ocorreu depois de o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pedir destaque no ambiente virtual, nesta sexta-feira, 3.

Em linhas gerais, Mendes quer um processo de conciliação ao congelar cinco ações apresentadas por indígenas e partidos políticos contra a constitucionalidade da lei.

Na decisão, o decano do STF reconheceu a existência de um conflito de interpretação entre e o .

O marco temporal é a tese segundo a qual as populações indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição, portanto, 5 de outubro de 1988.

No ano passado, contudo, o STF sob o argumento de que os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não depende da existência de um marco.

Em resposta, antes mesmo da publicação do acórdão do STF, o Congresso aprovou uma lei que se opôs ao entendimento da Corte.