Na terça-feira 30, o senador e ex-juiz federal apresentou sua defesa em relação às alegações feitas nos recursos da Coligação Brasil Esperança, liderada pelo PT, e do Partido Liberal (PL), que contestam sua absolvição em duas ações no .
Moro defende o fato de que os gastos de sua pré-campanha, que totalizaram cerca de R$ 141 mil, não ultrapassaram o limite legal estabelecido, contrapondo as acusações de abuso de poder econômico.
As ações, que foram unificadas para julgamento, referem-se à acusação de que o senador teria excedido o teto de despesas eleitorais, fixado em R$ 3,5 milhões para a campanha ao Senado no em 2022, durante sua pré-campanha presidencial, enquanto era filiado ao Podemos.
Durante o julgamento, que se estendeu por quatro sessões, Moro foi absolvido com um placar de 5 votos a 2. Contudo, existe uma disparidade entre as partes sobre o que deve ser considerado como despesa de pré-campanha e o montante efetivamente gasto por Moro na tentativa de emplacar a presidência da República.
Enquanto o relator das ações, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, mencionou o valor de R$ 224 mil, o Ministério Público Eleitoral argumentou que os gastos ultrapassaram R$ 2 milhões. A Coligação do PT e o PL, por sua vez, alegam gastos de R$ 5,6 e R$ 3,7 milhões, respectivamente.
As discrepâncias nas argumentações surgem das diferentes interpretações sobre o que deve ser incluído nos gastos de pré-campanha, como as despesas custeadas pelos diretórios dos partidos e os custos com advogados.
A defesa de Moro contesta a transferência automática do processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme solicitado pelos acusadores. O TRE-PR deverá realizar uma análise preliminar para decidir se o recurso é válido. Caso seja, o processo será encaminhado a Brasília. Se não, caberá aos interessados apresentar um agravo para que o caso seja elevado.
Além das controvérsias eleitorais, Moro enfrenta outras questões legais. Um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) o investiga por alegadas ilegalidades durante a negociação de uma delação premiada na Operação Lava Jato.
No conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma reclamação disciplinar baseada em um relatório da polícia federal acusa o ex-juiz de má administração dos recursos provenientes de acordos de leniência da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
Inicialmente, Moro e a juíza Gabriela Hardt, que também presidiu a 13ª Vara de Curitiba, estavam no mesmo processo, mas, após a reversão do afastamento de Gabriela, o caso de Moro foi separado e aguarda a conclusão de um pedido de vista do presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso.
