Conteúdo/ODOC – A Juíza de Direito Edna Ederli Coutinho, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tangará da Serra, proferiu decisão condenando a empresa Energisa S.A ao pagamento de R$ 4.000,00 por danos morais, em decorrência de interrupção no fornecimento de energia elétrica de uma empresa do município.
De acordo com a ação, a defesa da empresa alegou ter tido a energia elétrica desligada indevidamente no dia 04/09/23, sendo restabelecida apenas no dia 05/09/23. A empresa afirmou que a demora no restabelecimento afetou o funcionamento do estabelecimento, causando prejuízos.
A decisão considerou que a relação entre as partes é de consumo, aplicando-se as normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, foi destacado que a responsabilidade da empresa de energia é objetiva, não dependendo da existência de culpa, conforme estabelecido no artigo 14 do CDC.
A juíza fundamentou a condenação com base na falha na prestação do serviço, ressaltando que a interrupção prolongada afetou negativamente a parte autora, configurando dano moral. O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00, levando em consideração critérios como a gravidade da lesão, a condição socioeconômica do lesado e a necessidade de efeito pedagógico.
A sentença, homologada após o trânsito em julgado, determina que a empresa pague a quantia estipulada, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. Após as devidas providências, os autos serão arquivados.
Fonte: odocumento
