Conteúdo/ODOC – O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, absolveu o ex-secretário de estado, Eder Moraes, e o empresário Marcelo Maluf, do setor da construção civil, em um processo relacionado à lavagem de dinheiro por meio da aquisição de apartamentos. O magistrado também determinou o desbloqueio de bens e valores. A defesa de Eder foi conduzida pelo advogado Fabian Fegur.
No contexto da operação Ararath, investigadores identificaram duas supostas operações de lavagem de dinheiro, envolvendo a aquisição e ocultação da verdadeira propriedade de imóveis localizados no 8° pavimento do “Edifício Torre das Baías – Condomínio Parque Residencial Pantanal 3”, e no 22° pavimento do “Edifício Torre das Águas – Condomínio Parque Residencial Pantanal 1”. Os apartamentos em Mato Grosso teriam sido adquiridos mediante permuta de um terceiro apartamento situado em São Paulo.
Entretanto, o magistrado argumentou que o Ministério Público Federal não investigou adequadamente as circunstâncias envolvendo a aquisição do apartamento em São Paulo por Eder, especialmente a origem dos recursos utilizados na transação. Segundo o juiz, a falta de evidências concretas torna insuficiente presumir a ilicitude da procedência desse bem.
Como não havia provas concretas de que recursos advindos dos crimes apontados pelo Ministério Público Federal tenham sido utilizados na aquisição do apartamento em São Paulo, e tampouco de que Marcelo realizou a permuta ciente da origem dos recursos, as absolvições foram decretadas.
Além disso, as acusações de falsidade ideológica e associação criminosa também não foram aproveitadas devido à absolvição no crime de lavagem de dinheiro. Celson Luiz Duarte Bezerra, também envolvido no processo, faleceu durante a instrução do caso.
Marcelo e Eder ainda pediram a restituição de bens e valores, o que foi atendido pelo juiz. Os dois imóveis de Eder foram liberados, e Marcelo Maluf obteve a restituição de bens e valores não especificados na decisão, bem como o levantamento da caução dada por meio de um imóvel.
Fonte: odocumento