A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos para condenar o governador de Minas, Romeu Zema (Novo). O parecer se dá em razão de o político anunciar que a vacinação contra a não seria pré-requisito para a matrícula de estudantes.
O STF vai analisar se o governo de Minas Gerais está descumprindo a decisão do próprio tribunal que. No auge da pandemia, a Corte determinou a vacinação completa de menores de 18 anos contra a covid-19.
Em parecer enviado ao gabinete do ministro , relator do caso contra Zema, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o julgamento no STF não se debruçou especificamente sobre a exigência do cartão de vacinação para a matrícula na rede pública.
“Há evidente diferença entre se admitir como legítimos, genérica e abstratamente, meios indiretos para compelir a vacinação e — situação outra — afirmar que se deve cobrar vacinação em dia para se conceder matrícula escolar de menores”, escreveu Gonet. “Essa é apenas uma de tantas hipóteses cogitáveis para o fim desejado.”
Parlamentares do Psol de deram entrada na ação depois que o governador afirmou, em um vídeo gravado ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (PL-MG), que não exigiria o cartão de vacinação completo para a matrícula de estudantes na rede pública.
“Todo aluno, independentemente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse Zema na gravação.
Em sua defesa, o governador afirmou que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória no Estado. Ele reiterou que não vai “impor obstáculos burocráticos” à matrícula de estudantes não vacinados.
Romeu Zema disse ao STF que o vídeo publicado nas redes sociais, que deu origem ao processo, foi uma “manifestação singela e elucidativa” para informar as famílias sobre a “inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacinal”.
“Cabe destacar que a imunização de crianças, adolescentes e adultos, em Minas Gerais, é recomendada em consonância com calendário nacional de vacinação”, afirmou o governador mineiro. “Sendo que diferentes imunizantes estão disponíveis gratuitamente.”
Diante do parecer da PGR, contra os argumentos do Psol e a favor de Zema, caberá a Moraes decidir se dá ou não andamento à reclamação.
Revista , com informações da Agência Estado
Fonte: revistaoeste
